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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

352 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 769.272,13

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB:SP121377) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Embargado: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560691-46.2016.8.0... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS SA

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 49428· CPF 053.***.***-51

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 438.992,87

Autor

CAPIVARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Exequente: Interpel Limited, Sociedad Limitada Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506610-84.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.;... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Samuel Cordeiro Fahel Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Clovis Da Silva Andrade Junior Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Executado: Jbs S/a A... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Substituição de PenhoraCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIACPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5 Vistos etc.; Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso (art.1.026 do CPC). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, esclarecer ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). O juiz intimará o embargad... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Reu:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808533202023819002820250328152939 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DANIEL MARTINS ANGELIM NEGREIROSCPF

Outros

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABRICIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABRICIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MARTINS ANGELIM NEGREIROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

FABRICIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819777-90.2024.8.19.0001. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANIEL MARTINS ANGELIM NEGREIROS RÉU: FABRICIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA SANTOS 1 - Oficie-se à Autoridade Policial para informar que este Juízo autoriza a destruição dos bens discriminados no auto de apreensão de índex 223464347 [1 Grama(s) Cocaina (pó)Acondicionado em: 1 Grama(s) de Embalagem; 3 Uni... (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANTONIO LOURENÇO DA SILVA· OAB RJ 094429· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANNIEL XAVIER DE MELLOCPF

NEILTON COSTA DE PAULACPF

TIAGO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 094429· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANNIEL XAVIER DE MELLO

NEILTON COSTA DE PAULA

TIAGO BATISTA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GILVAN FERNANDES SODRECPF

MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN FERNANDES SODRECPF

Advogados

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Reu:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804915672023819002820250403134526 (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GILVAN FERNANDES SODRE

MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GILVAN FERNANDES SODRECPF

MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ARTHUR ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

CAMILA DE FATIMA DE ANDRADECPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Reu:

FERNANDA MORAES BRITO· CPF 114.***.***-47

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· CPF 095.***.***-19

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS REP/ P/ CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. D. A. D. S.

CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· OAB RJ 216512· CPF 095.***.***-19

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· OAB RJ 216512· CPF 095.***.***-19

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852388-67.2022.8.19.0001. AUTOR: A. A. D. A. D. S. REPRESENTANTE: CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Expeça-semandado de pagamento do valor incontroverso já depositado nos autos. Certifique-se a serventia quanto: i) à intimação da parte devedora para cumprimento da obrigação de fazer; ii) ao andamento do cumprimento provisório da sentença, com a devida atualização quanto aos atos processuais já... (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VALENCA ( 699 )

MARIA AMALIA PINTO BRANDAO

MARLENE DA CONCEICAO GOMES PEREIRA

1PJVALENCA

Outros

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA PINTO BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA PINTO BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 537.899,63

Autor

MARCELO SAMPAIO LEITECPF

Reu

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AVILLA SANTOS FILHO· OAB RJ 071073· CPF 361.***.***-91

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Reu:

CAMILA DONATO JORDAO· CPF 144.***.***-69

Reu:

GUILHERME ABRANTES ESPEZIM· OAB RJ 255760· CPF 186.***.***-43

Reu:

LEANDRO SOARES SOUZA· CPF 106.***.***-97

Outros

MATEUS COSTA DE ARAÚJO· OAB RJ 251130· CPF 159.***.***-57

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 079605· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO SAMPAIO LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Autor:

MATEUS COSTA DE ARAUJO· CPF 159.***.***-57

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 079605· CPF 002.***.***-37

Autor:

GUILHERME ABRANTES ESPEZIM· OAB RJ 255760· CPF 186.***.***-43

Reu:

AVILLA SANTOS FILHO· OAB RJ 071073· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SAMPAIO LEITE

Reu

SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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