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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 20.693,66

Autor

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATUCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DAI PRA· OAB BA 23278· CPF 506.***.***-15

Reu:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATUCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 20.693,66

Autor

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATUCNPJ

Reu

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DAI PRA

Autor:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

GILBERTO DAI PRA

Reu:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 20.693,66

Autor

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO CENTRO INDUSTRIAL DE ARATUCNPJ

GERENTE DE IPVA, ITD E TAXAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GILBERTO DAI PRA

Autor:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

GILBERTO DAI PRA

Reu:

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 18489· CPF 928.***.***-15

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.494,63

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

JS CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· OAB SC 064890· CPF 048.***.***-71

Autor:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 (22/04/2026)

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