MRHH CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAOCNPJ

Reu

MRH PSICOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 34.200,00

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 330.150,44

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MRH VEICULOS LTDA. RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (02/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 330.150,44

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 105.028,15

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CPF

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MRH VEICULOS LTDA. e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. TEMA 1.093 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA TERMO FIXADO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS. RECURSO PROVIDO EM JUÍ... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 105.028,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MRH VEICULOS LTDA.CPF

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 6.203,01

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670· CPF 047.***.***-92

Reu:

CATARINA BORBA DE SOUZA COSTA· OAB PE 32267· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 22.184,16

Autor

STUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDACPF

Reu

MAURICIO SALLUM SEMAANCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN· OAB PR 19468· CPF 766.***.***-68

Autor:

LUCIANO LEONARDO DE LIMA· OAB PR 37813· CPF 031.***.***-48

Autor:

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

Autor:

FERNANDO COGO· CPF 157.***.***-93

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA KSZAN PANCERA· OAB PR 26021· CPF 840.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Reu:

GEÓRGIA FERNANDA TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 72243· CPF 005.***.***-97

Reu:

FÁBIO JOSÉ DE LIMA PRESTES· OAB PR 50815· CPF 014.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 103.451,42

Autor

STUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDACPF

MAURICIO SALLUM SEMAANCPF

Reu

STUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDACPF

MAURICIO SALLUM SEMAANCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

STUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDA

Reu

MAURICIO SALLUM SEMAANCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN· OAB PR 19468· CPF 766.***.***-68

Autor:

GEÓRGIA FERNANDA TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 72243· CPF 005.***.***-97

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA KSZAN PANCERA· OAB PR 26021· CPF 840.***.***-20

Autor:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Autor:

FERNANDO COGO· OAB SP 231588· CPF 157.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN· OAB PR 19468· CPF 766.***.***-68

Reu:

GEÓRGIA FERNANDA TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 72243· CPF 005.***.***-97

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA KSZAN PANCERA· OAB PR 26021· CPF 840.***.***-20

Reu:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Reu:

FERNANDO COGO· OAB SP 231588· CPF 157.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDA

Reu

MAURICIO SALLUM SEMAANCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN· OAB PR 19468· CPF 766.***.***-68

Autor:

GEÓRGIA FERNANDA TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 72243· CPF 005.***.***-97

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA KSZAN PANCERA· OAB PR 26021· CPF 840.***.***-20

Autor:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Autor:

FERNANDO COGO· OAB SP 231588· CPF 157.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN· OAB PR 19468· CPF 766.***.***-68

Reu:

GEÓRGIA FERNANDA TOBIAS DE BUENO GIZZI· OAB PR 72243· CPF 005.***.***-97

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA KSZAN PANCERA· OAB PR 26021· CPF 840.***.***-20

Reu:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Reu:

FERNANDO COGO· OAB SP 231588· CPF 157.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025954-34.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025954-34.2017.8.16.0001 Classe Processua... (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO PROCON - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· OAB SP 156015· CPF 943.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO· CPF 943.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (21/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 174.539,48

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2 (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 174.539,48

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN· OAB SP 132616· CPF 247.***.***-01

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 9 VARA FEDERAL CIVEL

MRH VEICULOS LTDA.CPF

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN· OAB SP 132616· CPF 247.***.***-01

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MRH VEICULOS LTDA.CNPJ

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2022)

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