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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 5.781,64

Autor

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.781,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO/SP

Advogados

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 117.382,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Reu

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO - SP299931, SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP A T O O R D I N A T Ó R I O Juntada da certidão de inteiro teor. OSASCO, 19 de outubro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004163-21.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco (20/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Reu

APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.639.239,09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

JOAO BATISTA CORREA PIERETTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO BRAGA MENDES· OAB RS 034480· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.639.239,09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA CORREA PIERETTICPF

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO BRAGA MENDES· OAB RS 034480· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 20.427,50

Autor

LUCAS SILVEIRA GUTERRESCPF

NICOLAS EDUARDO COUTO GUTERRESCPF

Reu

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MARCELO HEXA FARIAS PIERETTICPF

JOAO BATISTA CORREA PIERETTICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RS 100061· CPF 723.***.***-68

Reu:

MARIO VAINER DE SOUSA DIAS· OAB RS 055891· CPF 504.***.***-68

Reu:

ADRIANO BRAGA MENDES· OAB RS 034480· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52143711620258217000/TJRS (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 31.307,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

JOAO BATISTA CORREA PIERETTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSE TEMUDO DE ARAUJO· CPF 051.***.***-98

Reu:

ADRIANO BRAGA MENDES· OAB RS 034480· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52448708020258217000/TJRS (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 31.307,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA CORREA PIERETTICPF

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO BRAGA MENDES· OAB RS 034480· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (02/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MRP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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