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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

10. ADILSON DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

11. ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA (INTERESSADO)

12. ARNALDO DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

13. AURELIO LUCIANO PIMENTEL BONATTO (INTERESSADO)

+ 66 outros

Reu

ALZIRO ARNAL MORENOCPF

ARI VALDECIR ARTUZICPF

DILSON CâNDIDO DE Sá

JOSé ANTôNIO SOARES

JOSE HUMBERTO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAÚJO· OAB MS 005133

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 006052

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

DANIELA WEILER WAGNER HALL· OAB MS 010571· CPF 620.***.***-04

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos acerca do retorno dos autos. (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 262.547,81

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Outros

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MS Construtora de Obras Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419167-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª V... (28/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO MANFRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIA ANTONIA VIEIRA DE ARAUJO & CIA LTDACNPJ

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RUPPEL· OAB PR 78222

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 262.547,81

Autor

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA· OAB MS 20334· CPF 017.***.***-24

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em data (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.860,37

Autor

LEONIDAS INACIO MORENOCPF

MARCELO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Outros

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB MS 9415· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 40.378,86

Autor

CONCREPIT CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Outros

ORLANDO MAZARELLI FILHO· OAB SP 250173· CPF 158.***.***-39

ROGERIO APARECIDO SALES· OAB SP 153621· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 132.458,45

Autor

NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDACNPJ

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Outros

MARCELO PIRES LIMA· OAB SP 149315· CPF 163.***.***-10

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 15.312,16

Autor

FELIPE SAJONC PAVãOCPF

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

CAIQUE FERNANDO THOMAS· OAB MS 20460· CPF 046.***.***-37

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RequisitosEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SAJONC PAVãOCPF

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 281/284). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse mei... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 41.330,29

Autor

MARCO JOSE TEIXEIRACPF

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Outros

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MS 5839· CPF 802.***.***-87

DANIELA TEIXEIRA ONÇA· OAB MS 12597· CPF 865.***.***-20

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 99.989,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPPCNPJ

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7594· CPF 608.***.***-04

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

CompromissoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7594· CPF 608.***.***-04

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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