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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

14/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO LEAO DO TREVO LTDACNPJ

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2023 (11/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO LEAO DO TREVO LTDACNPJ

POSTO PRA LTDACNPJ

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 17.372,33

Autor

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

CHARLLES NIEHUES BECKERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAPA LUNARDI· OAB SC 031413· CPF 056.***.***-50

Autor:

RODRIGO JOSE LEGAT· OAB SC 029661· CPF 027.***.***-07

Reu:

GISLAINE SCHLICKMANN· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Reu:

MAYARA COSTA DE SOUTO· OAB SC 045660· CPF 081.***.***-36

Reu:

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARCELINO RIBEIRO· OAB SC 031759· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248 (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FELDHAUS BUSSCPF

SORAIA LUCKTENBERG BUSSCPF

Reu

MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Reu:

EDILON BORBA RODRIGUES· OAB SC 045647· CPF 050.***.***-00

Reu:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 045617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RESTAURANTE PELANDA LTDACNPJ

POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MIGUEL HILU NETO· OAB PR 021733· CPF 855.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RESTAURANTE PELANDA LTDACNPJ

POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RESTAURANTE PELANDA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL HILU NETO· OAB PR 021733· CPF 855.***.***-68

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 77.301,67

Autor

POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SAULO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO KLAUS· OAB PR 106240· CPF 726.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO· OAB ES 9322· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.086,65

Autor

POSTOS PELANDA ALPINO I LTDACNPJ

Reu

FRANCIELE FERNANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 15.086,65

Autor

POSTOS PELANDA ALPINO I LTDACNPJ

Reu

FRANCIELE FERNANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Reu:

KEILA MAZOCCO TRENTIN· OAB RS 94467· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 38.237,75

Autor

POSTOS PELANDA ALPINO I LTDACNPJ

Reu

FCG TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Autor:

LAURA THAIS DE CARVALHO SANCHES· OAB PR 81971

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 9.650,33

Autor

POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SUELEN DE SOUZA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROMANO· OAB PR 76028· CPF 050.***.***-70

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 4.301,84

Autor

POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

LOGAM LOGISTICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Autor:

PAULO ROBERTO ROMANO· OAB PR 76028· CPF 050.***.***-70

Reu:

ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR· OAB SC 37261· CPF 071.***.***-74

Reu:

MAYARA PIOVESAN· OAB PR 71671· CPF 071.***.***-30

Reu:

PAULO ANDRE ALVES RESENDE· OAB PR 32709· CPF 023.***.***-79

Reu:

CRYSLA DUTRA CARNEIRO· OAB PR 97762· CPF 077.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/10/2022)

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