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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 24.240,00

Autor

JOSELIO BATISTA DA CRUZCPF

Reu

CAIO HENRIQUE VIEIRA SOUZACPF

BL CONSULTORIA

CAIO HENRIQUE VIEIRA SOUZA 07321825574CNPJ

MS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDACNPJ

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE PEREIRA DA SILVA· OAB PB 20513· CPF 052.***.***-06

Reu:

DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS· CPF 039.***.***-70

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIO BATISTA DA CRUZCPF

Reu

MS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

EMANUELE PEREIRA DA SILVA· OAB PB 20513· CPF 052.***.***-06

Reu:

DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS· OAB BA 61096· CPF 039.***.***-70

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 69.748,16

Autor

CLEFERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DA SILVA SANTOS· OAB BA 77567· CPF 020.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 7.448,00

Autor

NELSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELE MEDEIROS GAMA· OAB RJ 114971

Último movimento: Decorrido prazo de MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA CRISTINA CORBACHO AZEVEDOCPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Autor:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Reu:

REGIANE DOURADO DINIZ· OAB SP 241913· CPF 245.***.***-07

Reu:

DANILA MATHEUS ERCOLIN· OAB SP 383491· CPF 410.***.***-40

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 5.759,67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.759,67

Autor

ANTONIA ROSILENE DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28710040 (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 54.339,40

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 54.339,40

Autor

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Autor:

CAIO VELOSO FURTADO· OAB DF 47694· CPF 035.***.***-54

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 54.339,40

Autor

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMACPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMACPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

CAIO VELOSO FURTADO· OAB DF 47694· CPF 035.***.***-54

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CAIO VELOSO FURTADO· OAB DF 47694· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMACPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

CAIO VELOSO FURTADO· OAB DF 47694· CPF 035.***.***-54

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CAIO VELOSO FURTADO· OAB DF 47694· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701313-50.2023.8.07.0010. AUTOR: CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA REU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S.A. O Doutor MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMAR MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (CNPJ: 36.874.081/0001-04), com sede em lugar incerto e n... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUCIA GONCALVES ALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MORAES· OAB DF 12819· CPF 216.***.***-91

Autor:

JOSE ORLANDO DE AMORIM· OAB DF 21011· CPF 123.***.***-72

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 54.415,84

Autor

JOSE LOPES DA COSTACPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 25472· CPF 041.***.***-25

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 20.223,68

Autor

ADENSIO LACINIO EGNERCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 46.151,52

Autor

ENILDA FREIRE DE JESUSCPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ENILDA FREIRE DE JESUS em 02/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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