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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 118.375,21

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

STEPHANIE DIEGUES ALOY· OAB SP 442769· CPF 390.***.***-22

Reu:

PAULA MARIA FRANCO· OAB SP 383111· CPF 427.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

PAULA MARIA FRANCO· OAB SP 383111· CPF 427.***.***-84

Reu:

STEPHANIE DIEGUES ALOY· OAB SP 442769· CPF 390.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) INTERESSADO: PAULA MARIA FRANCO - SP383111, STEPHANIE DIEGUES ALOY - SP442769 DESPACHO - Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso (nº 5000387-17.2026.8.08.0099), conforme certidão de ID 96157454, mantenha-se o feito sobrestado até o seu julgamento definit... (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 334.579,75

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR· CPF 230.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR· OAB RJ 208675· CPF 230.***.***-79

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO - RJ137721, RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR - RJ208675 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a instrução probatória, especialmente a prova pericial técnica, foi devidamente realizada, tendo as partes se manifestado sobre o laudo apresentado pelo expert. 2. No que tange ao pedido de ID 89468369, c... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Prestação de ServiçosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CVLOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME

Reu

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS SOUZA MARTINS· OAB ES 28858

Autor:

CARLA ADRIANA COMITRE GIBERTONI FREGONA· OAB SP 120846· CPF 133.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MEIRELLES MACHADO· OAB ES 3148· CPF 658.***.***-34

Reu:

JESSICA SANTOS SOUZA MARTINS· OAB ES 28858

Reu:

CARLA ADRIANA COMITRE GIBERTONI FREGONA· OAB SP 120846· CPF 133.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MEIRELLES MACHADO· OAB ES 3148· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Autor:

HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS· OAB RJ 225660· CPF 157.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 117303· CPF 082.***.***-03

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Autor:

HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS· OAB RJ 225660· CPF 157.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 117303· CPF 082.***.***-03

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (EFD). ESPONTANEIDADE EXCLUÍDA PELO INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE RETIFICAÇ... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS· OAB RJ 225660· CPF 157.***.***-44

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 117303· CPF 082.***.***-03

Autor:

JULIA FREIRE LEVY· OAB RJ 250324· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS· OAB RJ 225660· CPF 157.***.***-44

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 117303· CPF 082.***.***-03

Autor:

JULIA FREIRE LEVY· OAB RJ 250324· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029138-51.2022.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (id. 15045774) interposto por MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA, c... (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 4.099,61

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MELO ROCHA· CPF 418.***.***-86

Autor:

ROBERTA SINIGOI SEABRA· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Autor:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 4.099,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

MARINA MELO ROCHA· CPF 418.***.***-86

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGíSTICA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Autor:

MARINA MELO ROCHA· OAB SP 375123· CPF 418.***.***-86

Autor:

ROBERTA SINIGOI SEABRA· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

MARINA MELO ROCHA· OAB SP 375123· CPF 418.***.***-86

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC MEDITERRANEAN LOGíSTICA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Autor:

MARINA MELO ROCHA· OAB SP 375123· CPF 418.***.***-86

Autor:

ROBERTA SINIGOI SEABRA· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

MARINA MELO ROCHA· OAB SP 375123· CPF 418.***.***-86

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 324-325 (17/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 120.063,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL· OAB SP 212996· CPF 258.***.***-54

Reu:

IWERSON LUIZ WRONSKI· CPF 772.***.***-20

Reu:

DR. CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Reu:

MARCELLA APARECIDA ALBINO· CPF 709.***.***-53

Reu:

DR. JULIA DUMONT PETRY· OAB PR 103270· CPF 080.***.***-44

Reu:

VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 223229· CPF 284.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (12/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 120.063,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL· OAB SP 212996· CPF 258.***.***-54

Autor:

MARCELLA APARECIDA ALBINO· CPF 709.***.***-53

Autor:

IWERSON LUIZ WRONSKI· CPF 772.***.***-20

Autor:

DR. CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Autor:

DR. JULIA DUMONT PETRY· OAB PR 103270· CPF 080.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

IWERSON LUIZ WRONSKI· CPF 772.***.***-20

Reu:

DR. CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Reu:

MARCELLA APARECIDA ALBINO· CPF 709.***.***-53

Reu:

DR. JULIA DUMONT PETRY· OAB PR 103270· CPF 080.***.***-44

Reu:

VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 223229· CPF 284.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (12/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 120.063,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL· OAB SP 212996· CPF 258.***.***-54

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL· OAB SP 212996· CPF 258.***.***-54

Reu:

FABIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 445820· CPF 004.***.***-74

Reu:

VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 223229· CPF 284.***.***-21

Reu:

MARCELLA APARECIDA ALBINO· CPF 709.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

DALASTRA MONITORAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

ROBERTO BELINI SANTICPF

ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A.CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ATLANTIS REPAROS DE CONTAINERS LTDA - EPP

DALASTRA MONITORAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA.CPF

ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DR. JULIA DUMONT PETRY· OAB PR 103270· CPF 080.***.***-44

Autor:

DR. CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Autor:

IWERSON LUIZ WRONSKI· OAB PR 19192· CPF 772.***.***-20

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

MARCELLA APARECIDA ALBINO· OAB PR 22238· CPF 709.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JULIA DUMONT PETRY· OAB PR 103270· CPF 080.***.***-44

Reu:

DR. CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO· OAB PR 6405· CPF 027.***.***-72

Reu:

IWERSON LUIZ WRONSKI· OAB PR 19192· CPF 772.***.***-20

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

MARCELLA APARECIDA ALBINO· OAB PR 22238· CPF 709.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26051300300642200000298257789?instancia=2 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WP SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI ME

MAURICIO JESUS SOUZA

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CNPJ

WP SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI ME

MEDLOG MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS TOZETTI· OAB ES 23677· CPF 130.***.***-93

Reu:

WENDY GONCALVES PARREIRA· CPF 054.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (06/05/2026)

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