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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 3.997.977,74

Autor

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES RODRIGUES EL HAGE· CPF 166.***.***-07

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB RJ 134595· CPF 094.***.***-52

Autor:

LARISSA FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 234406· CPF 159.***.***-30

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

GEORGES RODRIGUES EL-HAGE· OAB RJ 230524· CPF 166.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPE... (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 3.997.977,74

Autor

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB RJ 134595· CPF 094.***.***-52

Autor:

GEORGES RODRIGUES EL HAGE· CPF 166.***.***-07

Autor:

LARISSA FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 234406· CPF 159.***.***-30

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 281603/2026 - RE nos EDcl no (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.

Último movimento: Remessa (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 213.017,96

Autor

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Preside... (01/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 213.017,96

Autor

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (06/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 212.113,24

Autor

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal L... (07/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 212.113,24

Autor

MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 4.278,36

Autor

MSH CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CARAZINHO - CARAZINHO

Advogados

Autor:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Autor:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Autor:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Autor:

LUCAS PALUDO· CPF 016.***.***-36

Outros

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA· OAB RS 071679· CPF 001.***.***-23

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 4.278,36

Autor

MSH CLINICA MEDICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RSCNPJ

MSH CLINICA MEDICA LTDACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE CARAZINHO - CARAZINHO

Advogados

Autor:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Autor:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Autor:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Autor:

TARSO DEVINCENZI SILVEIRA· OAB RS 053950· CPF 906.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DEVINCENZI SILVEIRA· OAB RS 053950· CPF 906.***.***-49

Reu:

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA· OAB RS 071679· CPF 001.***.***-23

Reu:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Reu:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Reu:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256094299 (Recolhimento de Condução) (11/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 4.544,52

Autor

MSH CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Autor:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Autor:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MSH CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 4.544,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MSH CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Reu:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Reu:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Reu:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (13/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MSH CLINICA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Autor:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Autor:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Reu:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Reu:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Reu:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Reu:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MSH CLINICA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Autor:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Autor:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Reu:

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Reu:

LUCAS AUGUSTO SCHER· OAB RS 120156· CPF 037.***.***-29

Reu:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Reu:

BRUNO WERNER MANFRON· OAB RS 118005· CPF 011.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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