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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 12.693,79

Autor

MSS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GEISE TRIDAPALLICNPJ

GEISE TRIDAPALLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Autor:

ALINE GOBBI· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 48.831,71

Autor

MSS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OSSOWSKY· OAB SC 035433· CPF 008.***.***-66

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Outros

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 48.831,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MSS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO OSSOWSKY· OAB SC 035433· CPF 008.***.***-66

Reu:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (08/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELITO SANTANA DOS SANTOSCPF

MSS LOCACOES E SERVICOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS)CNPJ

MANUELITO SANTANA DOS SANTOS ME (MSS TRANSPORTES)CNPJ

Reu

PAULO CESAR SANTANACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR SANTANA

Reu

MANUELITO SANTANA DOS SANTOSCPF

MANUELITO SANTANA DOS SANTOS - ME (MSS TRANSPORTES)

MSS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Reu:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR SANTANA

Reu

MANUELITO SANTANA DOS SANTOSCPF

MANUELITO SANTANA DOS SANTOS - ME (MSS TRANSPORTES)

MSS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SE 5237· CPF 872.***.***-87

Reu:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· OAB SE 1424· CPF 085.***.***-87

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO CESAR SANTANA ADV.: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - OAB: 5237-SE EXECUTADO: MANUELITO SANTANA DOS SANTOS ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE EXECUTADO: MSS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (MSS LOCACOES E SERVICOS) ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE A... (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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