MUCAMBA BOUTIQUE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 14.141,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA MUCAMBO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 136.039,53

Autor

BANCO DO BRASIL /SACPF

Reu

CONSTRUTORA MUCAMBO LTDACNPJ

THIARE MIRANDA VENANCIO MAIACPF

JOSE VENANCIO SOBRINHOCPF

TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB PR 36728· CPF 026.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/04/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 13.990.905,00

Autor

BANCO DO BRASIL /SACPF

Reu

JOSE VENANCIO SOBRINHO

THIARE MIRANDA VENANCIO MAIACPF

TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIACPF

CONSTRUTORA MUCAMBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LOIOLA DE SA· OAB BA 71926

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 13.990.905,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

THIARE MIRANDA VENANCIO MAIACPF

TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIACPF

CONSTRUTORA MUCAMBO LTDACNPJ

JOSE VENANCIO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE LOIOLA DE SA· OAB BA 71926· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 9.422,84

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 22/07/2025 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 9.422,84

Autor

2 VARA CIVEL DE SOBRAL-CE

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA· OAB CE 51608· CPF 062.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA· OAB CE 51608· CPF 062.***.***-56

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA· OAB CE 51608· CPF 062.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3006042-19.2024.8.06.0167. Impetrante: MUCAMBO PARTICIPAÇÕES LTDA e outros Impetrado: MUNICÍPIO DE SOBRAL Ementa: Direito tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. ITBI. Integralização de capital social com imóveis. Base de cálculo. Valor declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Tema 1113 do STJ. Impossibilidade de vinculação ao valor venal do IPTU. Sentença confirmada em remessa necessária. I. CASO EM EXA... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA· OAB CE 51608· CPF 062.***.***-56

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA· OAB CE 51608· CPF 062.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3006042-19.2024.8.06.0167. Impetrante: MUCAMBO PARTICIPAÇÕES LTDA e outros Impetrado: MUNICÍPIO DE SOBRAL Ementa: Direito tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. ITBI. Integralização de capital social com imóveis. Base de cálculo. Valor declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Tema 1113 do STJ. Impossibilidade de vinculação ao valor venal do IPTU. Sentença confirmada em remessa necessária. I. CASO EM EXA... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 26.210,76

Autor

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 26.210,76

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros APELADO: MUCAMBO PARTICIPACOES LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vist... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros APELADO: MUCAMBO PARTICIPACOES LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vist... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 26.210,76

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MUCAMBO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Outros

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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