MUCHON & SANTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 90.262,29

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO COMENDADOR MIGUEL CALFATCNPJ

Reu

MUCHEN LANCHES LTDACNPJ

ANSELMO MARTINSCPF

ROSANA ZIMBARDI MARTINSCPF

ANGELO PIRES DE LIMACPF

JANAINA CANO PIRES DE LIMACPF

Outros

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

WELLINGTON IZIDÓRO· OAB SP 275583· CPF 115.***.***-96

FABIOLA ALVES PEREIRA· OAB SP 288524· CPF 327.***.***-06

SANDRO LOMGOBARDI· OAB SP 191238· CPF 259.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 90.262,29

Autor

JANAINA CANO PIRES DE LIMACPF

ANSELMO MARTINSCPF

ROSANA ZIMBARDI MARTINSCPF

ANGELO PIRES DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO COMENDADOR MIGUEL CALFATCNPJ

MUCHEN LANCHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LOMGOBARDI· OAB SP 191238· CPF 259.***.***-83

Autor:

FABIOLA ALVES PEREIRA· OAB SP 288524· CPF 327.***.***-06

Reu:

WELLINGTON IZIDÓRO· OAB SP 275583· CPF 115.***.***-96

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.325.585,27

Autor

MARIA ROZILDA AQUINO VIEIRA BEZERRACPF

JOãO LUCAS VIEIRA BEZERRACPF

JOAQUIM JOSE VIEIRA BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Autor:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB MS 13563· CPF 217.***.***-02

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS E BARROS· OAB RJ 121867

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO LUCAS VIEIRA BEZERRACPF

MARIA ROZILDA AQUINO VIEIRA BEZERRACPF

Reu

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

ELEKTRO REDES S.A.CPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Autor:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB MS 13563· CPF 217.***.***-02

Autor:

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Autor:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS E BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Reu:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Reu:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB MS 13563· CPF 217.***.***-02

Reu:

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS E BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 545-546. (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 28.657,80

Autor

CICERO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE SOUZA PRETTE· OAB MS 14829· CPF 001.***.***-66

Autor:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB SP 241272

Autor:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JÚNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES· OAB MS 21187· CPF 007.***.***-14

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Outros

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CICERO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 5.544,20

Autor

RENATA CRISLEI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTANA DE FREITAS· OAB SP 439064· CPF 305.***.***-86

Reu:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA CRISLEI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTANA DE FREITAS· OAB SP 439064· CPF 305.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAWANY KAROLINA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO BRUNO DOS SANTOSCPF

CRISTIANO APARECIDO CORREACPF

HAMILTON ROBERTO DIAS JUNIORCPF

RENATO CARVALHO AZEVEDOCPF

BRUNO FABRICIO DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

GLAUBER JOSE LANUTTI· OAB SP 390590· CPF 138.***.***-65

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 468829· CPF 470.***.***-80

Reu:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

VALDECI FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 292351· CPF 014.***.***-46

CAROLINE ARCE PAULINO DA SILVA· OAB SP 395882

MICHELE PAULINO BORDÃO· OAB SP 263980

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NEVES DE SENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO CORREA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO LOPES OLIVEIRACPF

REINALDO DOS REIS NUNESCPF

VALTER VILAS BOAS JUNIORCPF

BRUNO RODRIGUESCPF

DANIEL MOTA DE OLIVEIRA

+ 20 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TUFY NICOLAU JUNIOR· OAB SP 224373· CPF 260.***.***-17

Autor:

MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI· OAB SP 263980· CPF 326.***.***-26

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RS 57472· CPF 623.***.***-87

Autor:

ADRIANO ROSADO LANDGRAF· OAB SP 390446· CPF 310.***.***-82

Autor:

CINTHIA SANTOS PASSOS· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO CORREA

OLOIR SOUZA DE OLIVEIRA

EDSON CHAVES DE BRITOCPF

KELVIN THIEME FREITASCPF

CAMILO DE ABREU NOGUEIRA NUNESCPF

+ 20 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Autor:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Autor:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Autor:

TUFY NICOLAU JUNIOR· OAB SP 224373· CPF 260.***.***-17

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO LOPES OLIVEIRACPF

REINALDO DOS REIS NUNESCPF

VALTER VILAS BOAS JUNIORCPF

DANIEL MOTA DE OLIVEIRA

MARCOS PAULO DE LIMA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TUFY NICOLAU JUNIOR· OAB SP 224373· CPF 260.***.***-17

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 421009· CPF 435.***.***-37

Autor:

MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI· OAB SP 263980· CPF 326.***.***-26

Autor:

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ· OAB SP 359573· CPF 370.***.***-83

Autor:

ADRIANO ROSADO LANDGRAF· OAB SP 390446· CPF 310.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento Finalizado (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Autor:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Reu:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 165.595,05

Autor

MUNICIPIO DE NANTESCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIVALDO DE SOUZA· OAB SP 335371· CPF 918.***.***-72

Autor:

FLAVIO JOSE DE AZEVEDO· OAB SP 343468· CPF 360.***.***-01

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Outros

BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO· OAB SP 454665

Último movimento: Juntada de comunicações (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 165.595,05

Autor

JORGE LUIZ SOUZA PINTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NANTESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO· CPF 455.***.***-32

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· CPF 267.***.***-73

Reu:

MARIVALDO DE SOUZA· OAB SP 335371· CPF 918.***.***-72

Reu:

FLAVIO JOSE DE AZEVEDO· OAB SP 343468· CPF 360.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NANTES em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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