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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 818.113,34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Reu

BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO LEMOS· OAB MA 2265· CPF 022.***.***-30

Reu:

MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA· OAB MA 22658· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Juntada de termo de juntada (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA· OAB MA 22658· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 818.113,34

Último movimento: Juntada de termo de juntada (02/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 2.381,34

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

MULTI BLESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

GUILHERME RABELLO MARQUES· OAB RS 099454· CPF 022.***.***-96

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

KIMBERLY PEDRONI SASSETI· OAB RS 117345· CPF 024.***.***-44

Reu:

DEISI SARTORI· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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