MULTICARGAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 2.512,17

Autor

MULTICARGAS LTDA

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

TOKI IMPORTADOS LTDA

TOKI IMPORTADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195316471 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 58.938,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 58.938,13

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 52.919,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 52.919,59

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808448-15.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso extraordinário (ID nº 32951620), interposto pela MULTICARGAS LTDA., contra acórdão (ID nº 28057776),... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808448-15.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MULTICARGAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso extraordinário (ID nº 32951620), interposto pela MULTICARGAS LTDA., contra acórdão (ID nº 28057776),... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.204,30

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

FORTALEZA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - MECNPJ

Outros

THAYANNE NUNES RODRIGUES· OAB CE 27543· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 1.151,08

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

BEMACOL COMERCIO REPRES.LTDA

Outros

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196042445 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 11.600,00

Autor

JOZANIRA DE SOUZA FABRICIOCPF

Reu

MARCIGLEDSON ALVES CRUZCPF

MULTICARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA DE FATIMA MOREIRA DA GRACA· OAB CE 46867· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132045450 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

APER SISTEMAS FOTOVOLTAICOS SPE LTDACNPJ

Reu

MULTICARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Autor:

TALITA MARIANA LOPES ROCHA· OAB CE 46508· CPF 058.***.***-33

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

CLAUDIO BARROS JOVENTINO· OAB CE 29677· CPF 233.***.***-72

Reu:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176650601 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MULTICARGAS LTDACNPJ

Reu

APER SISTEMAS FOTOVOLTAICOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

CLAUDIO BARROS JOVENTINO· OAB CE 29677· CPF 233.***.***-72

Autor:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Reu:

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

Reu:

TALITA MARIANA LOPES ROCHA· OAB CE 46508· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34195905 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARROS JOVENTINOCPF

WAGNER ROCHA JOVENTINOCPF

Reu

LUCAS VALE MENESCALCPF

SANDRA DA SILVA VIANA FILHACPF

Advogados

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

Autor:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Autor:

TALITA MARIANA LOPES ROCHA· OAB CE 46508· CPF 058.***.***-33

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

Reu:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Reu:

TALITA MARIANA LOPES ROCHA· OAB CE 46508· CPF 058.***.***-33

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Verifico que o recurso atende aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, bem como, supletivamente, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente quanto à tempestividade e regularidade formal (arts. 1.003, §5... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARROS JOVENTINOCPF

WAGNER ROCHA JOVENTINOCPF

Reu

LUCAS VALE MENESCALCPF

SANDRA DA SILVA VIANA FILHACPF

Advogados

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

Autor:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Autor:

TALITA MARIANA LOPES ROCHA· OAB CE 46508· CPF 058.***.***-33

Autor:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

SANDRA DA SILVA VIANA FILHA· OAB CE 51685· CPF 053.***.***-71

Reu:

WAGNER ROCHA JOVENTINO· OAB CE 33893· CPF 014.***.***-94

Reu:

TALITA MARIANA LOPES ROCHA· OAB CE 46508· CPF 058.***.***-33

Reu:

LUCAS VALE MENESCAL· OAB CE 18779· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Verifico que o recurso atende aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, bem como, supletivamente, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente quanto à tempestividade e regularidade formal (arts. 1.003, §5... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 11.600,00

Autor

JOZANIRA DE SOUZA FABRICIOCPF

Reu

MULTICARGAS LTDACNPJ

MARCIGLEDSON ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

EVELYNE FROTA SILVA GUIMARÃES· OAB CE 43543· CPF 068.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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