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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

GIOVANNI RANGEL RABELOCPF

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 001226· CPF 130.***.***-72

Autor:

JULIANO VIEIRA· OAB MG 069171

Autor:

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO· OAB MG 172737· CPF 092.***.***-89

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 001226· CPF 130.***.***-72

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB MG 069171

Reu:

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO· OAB MG 172737· CPF 092.***.***-89

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB MG 69171· CPF 985.***.***-53

Reu:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 200.515,50

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA CARREIRO FALCAOCPF

JOSE ANTONIO VIEIRACPF

Reu

NAPOLEAO ROLIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

CHRISTIANO GALLO CURICPF

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Reu:

CHRISTIANO GALLO CURI· OAB MG 88147· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 200.515,50

Autor

JOSE ANTONIO VIEIRACPF

Reu

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CHRISTIANO GALLO CURICPF

NAPOLEAO ROLIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO GALLO CURI· OAB MG 88147· CPF 030.***.***-17

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO VIEIRA

Reu

CHRISTIANO GALLO CURICPF

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

NAPOLEAO ROLIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Autor:

CHRISTIANO GALLO CURI· OAB MG 88147· CPF 030.***.***-17

Autor:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Reu:

CHRISTIANO GALLO CURI· OAB MG 88147· CPF 030.***.***-17

Reu:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO VIEIRA

Reu

CHRISTIANO GALLO CURICPF

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

NAPOLEAO ROLIM DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Autor:

CHRISTIANO GALLO CURI· OAB MG 88147· CPF 030.***.***-17

Autor:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Reu:

CHRISTIANO GALLO CURI· OAB MG 88147· CPF 030.***.***-17

Reu:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016334-92.2023.8.22.0002. APELANTE: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591 Polo Passivo: NAPOLEAO ROLIM DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANO GALLO CURI, MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADOS DOS APELADOS: CHRISTIANO GALLO CURI, OAB nº MG88147, LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITS... (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 152.159,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO· CPF 092.***.***-89

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB MG 69171· CPF 985.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 152.159,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 43.870,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GIOVANNI RANGEL RABELOCPF

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO· CPF 092.***.***-89

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB MG 69171· CPF 985.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (03/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 43.870,63

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

GIOVANNI RANGEL RABELOCPF

MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANO VIEIRA· OAB MG 69171· CPF 985.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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