MULTIPOSTOS-PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA POSTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 2.364,19

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PARA GASES PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

PARA GASES PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Outros

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839614/DF (2025/0019141-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 056377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 071791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 072563· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 153.018,44

Autor

HANA LIS BIOMEDICINA ESTETICA LTDACNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Outros

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Realizado cálculo de custas (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 153.018,44

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

HANA LIS BIOMEDICINA ESTETICA LTDACNPJ

Reu

HANA LIS BIOMEDICINA ESTETICA LTDACNPJ

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB SP 458298

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB SP 458298

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANA LIS BIOMEDICINA ESTETICA LTDA

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Autor:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Hana Lis Biomedicina Estetica Ltda - RÉU: Bcmed Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC), ADV: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES) - Processo 0721789-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HANA LIS BIOMEDICINA ESTETICA LTDA

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Autor:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Hana Lis Biomedicina Estetica Ltda - RÉU: Bcmed Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC), ADV: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES) - Processo 0721789-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REGILDA CRISTINA PEREIRA FELIXCPF

Reu

B C INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Reu:

VINICIUS MATHEUS SANCHES· OAB PR 74262

Reu:

BARBARA CONRADO DE SOUZA RAUBER· OAB PR 56575

Reu:

DIEGO GIRELLI· OAB RS 66417· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Juntada de alvará (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

B C INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

REGILDA CRISTINA PEREIRA FELIXCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GIRELLI· OAB RS 66417· CPF 990.***.***-87

Autor:

VINICIUS MATHEUS SANCHES· CPF 086.***.***-89

Autor:

BARBARA CONRADO DE SOUZA RAUBER· CPF 010.***.***-93

Reu:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA. CTN ART. 166. INAPLICÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA SUSCITADA. JURISPRUDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA TEMA 1266 DO STF. AUSÊNCIA DE DECISÃO MINISTRO RELATOR. SUSPENSÃO. INCABÍVEL. DIFAL. ART. 155, § 2º, VII, DA CF (EC N. 87/2015). ART. 3, DA LC 190/2022. ADI’S N° 7.066/DF, ADI 7.070/DF E ADI 7.078/CE. CONSTITUCIONAL. INA... (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839614/DF (2025/0019141-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acor... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2839614/DF (2025/0019141-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SANTOS ARENHART - RS056377 ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS - RS071791 RICARDO VIONE SCHABBACH - RS072563 WILLIAN TIECHER - RS100970 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acor... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 25.170,00

Autor

MONARA MARGON FERREIRACPF

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA IGNACIO FREIRE RAMIRO DE ASSIS· OAB ES 24890· CPF 119.***.***-61

Reu:

DIEGO GIRELLI· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 10.135,40

Autor

VIVIANE ALTOE MACHADO TREVISANCPF

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALBORGUETI MARTINS· OAB ES 21887· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ALTOE MACHADO TREVISANCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ALBORGUETI MARTINS· OAB ES 21887· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO TECNICO VIDATIVA LTDA - MECNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

RICHARDSON MORO SCHMITTELCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL· OAB RJ 142448· CPF 981.***.***-15

Reu:

TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA· OAB ES 7372· CPF 027.***.***-36

Reu:

JAMILI ABIB LIMA SAADE· OAB ES 16706· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO TECNICO VIDATIVA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377

Reu:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Reu:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Reu:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

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Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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