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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA· OAB CE 20128· CPF 767.***.***-97

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA· OAB CE 20128· CPF 767.***.***-97

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

BRUNO VASCONCELOS TELES· OAB CE 33721· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200296907 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - SESA/CE

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 12813· CPF 727.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 373.428,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 373.428,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de cota (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 143.160,00

Autor

LUISA GOMES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 87.600,00

Autor

GECIANY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud) (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 87.600,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GECIANY FERREIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2023)

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