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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 209.713,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO· OAB RJ 069528· CPF 429.***.***-34

Reu:

JOAO AMAURY BELEM· CPF 629.***.***-20

Reu:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· CPF 091.***.***-20

Outros

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· OAB RJ 079272

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO AMAURY BELEM· OAB RJ 110450· CPF 629.***.***-20

Autor:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO· OAB RJ 69528· CPF 429.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· OAB RJ 148992· CPF 091.***.***-20

Autor:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO· OAB RJ 069528· CPF 429.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO AMAURY BELEM· OAB RJ 110450· CPF 629.***.***-20

Reu:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO· OAB RJ 69528· CPF 429.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES· OAB RJ 148992· CPF 091.***.***-20

Reu:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO· OAB RJ 069528· CPF 429.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a inércia do Município em providenciar o depósito da quantia necessária ao pagamento do RPV, procedeu-se ao sequestro da verba junto à conta cadastrada no sistema SISBAJUD como conta única para Bloqueios Judiciais. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3. Em seguida, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. (08/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 5.048,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000203-12.2002.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000203-12.2002.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI Nº 6.830/1980). SUSPENSÃO POR UM ANO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL. AUSÊ... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 5.048,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

FERNANDO ABRAO HALUMCPF

ERIKA BATISTA HALUNCPF

FERNANDO ABRÃO HALUM JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 14 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 13.512,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000067-10.2005.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: FERNANDO ABRAO HALUM ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 08/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 13.512,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

FERNANDO ABRAO HALUMCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FERNANDO ABRAO HALUMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000067-10.2005.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000067-10.2005.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: FERNANDO ABRAO HALUM (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FERNANDO ABRAO HALUMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 10.259,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FERNANDO ABRAO HALUMCPF

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000210-04.2002.8.27.2706/TO RÉU: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública, já qualificada nos autos, ajuizou a presente execução em desfavor da parte executada. Parte executada devidamente citada no evento 1, MAND4. Apresentada Exceção de Pré- Executividade, fora rejeitada (evento 17). Realizada penhora online, restou infrutífera (evento 45 e 64). Os... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000210-04.2002.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 01/06/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 45.192,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

FERNANDO EDUARDO MARCHESINICPF

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000148-61.2002.8.27.2706/TO RÉU: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA, em desfavor da parte executada indicada na inicial e qualificada no painel. Foi efetivado o ato citatório. Houve tentativa de penhora de ativos financeiros e/ou busca de bens... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

21/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO EDUARDO MARCHESINICPF

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

FERNANDO ABRAO HALUMCPF

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 002188· CPF 833.***.***-00

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 006146· CPF 738.***.***-68

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 002188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 006146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2002

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ERIKA BATISTA HALUNCPF

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000104-08.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50002057920028272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: ERIKA BATISTA HALUN ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) AGRAVADO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO... (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 136.406,88

Autor

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Autor:

GUILHERME MOREIRA RODRIGUES· OAB TO 9532· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 136.406,88

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 41.243,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MOREIRA RODRIGUES· OAB TO 9532· CPF 055.***.***-29

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2022)

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