MUNDO DAS AVES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 116.799,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO SODRE PIRES, PATRIC... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO SODRE PIRES, PATRIC... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO SODRE PIRES, PATRIC... (07/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 11.500,00

Autor

IVAIR FRANCISCO PIVA JUNIORCPF

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 9602· CPF 983.***.***-34

Reu:

JUNIOR CONRAD· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNDO DAS FACAS LTDA em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAIR FRANCISCO PIVA JUNIORCPF

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 9602· CPF 983.***.***-34

Autor:

JUNIOR CONRAD· OAB RS 124832

Reu:

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 9602· CPF 983.***.***-34

Reu:

JUNIOR CONRAD· OAB RS 124832

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 19.997,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

Autor:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 046350· CPF 464.***.***-15

Reu:

JUNIOR CONRAD· CPF 033.***.***-20

Outros

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

FRANCIANI VIZZOTTO· OAB RS 120954· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 19.997,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Autor:

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IGR2CIV1 (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 8.400,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Outros

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 8.400,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

FRANCIANI VIZZOTTO· OAB RS 120954· CPF 064.***.***-20

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IGR2CIV1 (24/09/2024)

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