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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 13.917,12

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 21.407,63

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 21.407,63

Autor

ESTADO DO PARACPF

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDACNPJ

LUZ & FRIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LUZ & FRIO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008077-69.2008.8.14.0028. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LUZ & FRIO LTDA - ME DESPACHO Considerando o longo transcurso de tempo e a ausência de atos úteis à satisfação do crédito tributário executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MARABÁ INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível o... (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 11.728,69

Autor

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

LED MOTOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PI 12964· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 53.900,00

Autor

JOSE GILDOMAR NASARENO NUNESCPF

Reu

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PI 12964· CPF 053.***.***-89

Reu:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 60.874,95

Autor

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SARGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

JAILSON LIMA DE SOUSA· OAB GO 65233· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/01/2017

Distribuição

01/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

SARGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Autor:

JAILSON LIMA DE SOUSA· OAB GO 65233· CPF 038.***.***-00

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Reu:

JAILSON LIMA DE SOUSA· OAB GO 65233· CPF 038.***.***-00

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNICIO LOPES DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAOS

Advogados

Autor:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Reu:

JAMILLE PASTANA DA CUNHA· OAB PA 19711

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUNICIO LOPES DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JAMILLE PASTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Reu:

JAMILLE PASTANA DA CUNHA· OAB PA 19711

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2016

Distribuição

23/01/2016

Valor

R$ 5.187,67

Autor

CARLOS FLAVIO HOJAIJCPF

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO SILVA REIS 74098896249CNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Autor:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2016

Distribuição

23/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FLAVIO HOJAIJCPF

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

JOAO PAULO SILVA REIS

Advogados

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Autor:

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO· OAB PI 3405· CPF 756.***.***-68

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 15.543,48

Autor

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BASS GLOBAL SERVICOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS· OAB PI 14228· CPF 040.***.***-25

Outros

VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA· OAB PI 1669· CPF 047.***.***-04

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1 (02/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 48.322,05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 48.322,05

Autor

G FERREIRA NUNES - MECNPJ

GENIVAL FERREIRA NUNESCPF

Reu

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KAMILLA ARIELA SERAFIM· OAB PI 19067· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 48.322,05

Autor

GENIVAL FERREIRA NUNESCPF

G FERREIRA NUNES - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIA ANDRADE PORTELA· OAB PI 14471· CPF 040.***.***-89

Reu:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS· OAB PI 14228· CPF 040.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 9.816,76

Autor

MAZZA MALTA LTDA - MECNPJ

Reu

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES· OAB PI 9286· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/06/2025)

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