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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Reu

MUNICIPIO DE ADOLFO

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Reu

MUNICIPIO DE ADOLFO

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Termo de Ajuste de Conduta

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 349.540,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 29/4/2025, às 14h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a pa... (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 349.540,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Peça Processual - Recurso - Revista) (06/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 349.540,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Reu

MUNICIPIO DE ADOLFO

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 26.115,50

Autor

FABIO CESAR DE ALESSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ADOLFOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 079514· CPF 007.***.***-70

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Outros

FÁBIO CÉSAR DE ALESSIO· OAB SP 083434· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CESAR DE ALESSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ADOLFOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO CESAR DE ALESSIO (AGRAVANTE)

4. JOÃO DONIZETTI THEODORO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE ADOLFO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO CESAR DE ALESSIO· OAB SP 83434· CPF 073.***.***-09

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO CÉSAR DE ALESSIO· OAB SP 083434· CPF 073.***.***-09

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

FABIO CESAR DE ALESSIO· OAB SP 83434· CPF 073.***.***-09

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO CÉSAR DE ALESSIO· OAB SP 083434· CPF 073.***.***-09

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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