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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 32.710,50

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203561625 (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPG - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 32.710,50

Autor

IPG - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.594,98

Autor

NATHALLIA COUTO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Outros

SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR· OAB CE 45847· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197023066 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AIUABA

Reu

ANTONIA VAGNA RIBEIRO MORAESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

MARIA DAIANE SOARES PEREIRA· OAB CE 44412· CPF 065.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188451355 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AIUABA

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AIUABA

Reu

LUIZA BRAGA NETACPF

VALTER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARA CAMPELO SOMBRA· OAB CE 23562· CPF 024.***.***-46

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 3.594,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.594,28

Autor

NATHALLIA COUTO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AIUABA

Advogados

Autor:

SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR· OAB CE 45847· CPF 882.***.***-72

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 14.484,68

Autor

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Reu

JOSE AMILTON FEITOSACPF

Outros

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 37596· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183673961 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Reu

FRANCISCO MACIEL MORAIS SILVA

GERALDA NADIESDA BATISTA DE SOUSA

MARIA ISABEL DA CONCEICAO

THIELE ALVES DE SOUSA

FRANCISCA ERGILA CIRINO

+ 27 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (19/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AIUABA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA VALADAO e outros (31) REQUERIDO: MUNICIPIO DE AIUABA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0003563-40.2018.8.06.0030 Vistos em inspeção interna,... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AIUABA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 41.671,67

Autor

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Reu

ANTONIA DONSITA DE ARAUJO MENDESCPF

Outros

NUNES RAMOS DE LIMA· OAB CE 8427· CPF 214.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 181696527 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVACPF

Reu

NUNES RAMOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NARA ANDRADE FEITOSA· OAB CE 49514· CPF 043.***.***-40

Reu:

NUNES RAMOS DE LIMA· OAB CE 8427· CPF 214.***.***-87

Último movimento: Expedida/Certificada (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 395.200,00

Último movimento: Alterado o assunto processual (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 395.200,00

Autor

MARIA FRANCIELE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

YOHANSSON ROSBERG TAVARES DIAS

Advogados

Autor:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Autor:

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Reu:

NARA ANDRADE FEITOSA· OAB CE 49514· CPF 043.***.***-40

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.328,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Outros

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.328,00

Autor

MUNICIPIO DE AIUABACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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