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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMADINA

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO· OAB BA 17544· CPF 710.***.***-20

Autor:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Autor:

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO· OAB SE 12552· CPF 017.***.***-90

Outros

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO· OAB BA 43084· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Reu

MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Autor:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

Reu:

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO· OAB SE 12552· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2024 (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES

MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVESCPF

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

MUNICIPIO DE ALMADINA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 15.341,31

Autor

MUNICIPIO DE ALMADINA

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 6713· CPF 082.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOSCPF

Reu

WILLIAMS CUNHA SANTANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MACEDO PIRES· OAB BA 26979· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Reu

WILLIAMS CUNHA SANTANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MACEDO PIRES· OAB BA 26979· CPF 007.***.***-22

Reu:

VITOR MACEDO PIRES· OAB BA 26979· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE COARACI

Reu

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

MUNICIPIO DE ALMADINA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DE ALMADINA

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 889.685,00

Autor

ALMADINA

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOSCPF

FERREIRA LIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

C J C CONSTRUTORA DE COARACI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

FABIANO SOUZA DE SANTANA· OAB SP 177678· CPF 897.***.***-87

Último movimento: Nomeado outro auxiliar da justiça (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMADINA

Reu

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 368.434,96

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

FABIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 53680· CPF 051.***.***-73

Reu:

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS· OAB BA 9103· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ALMADINA PREFEITURA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 53680· CPF 051.***.***-73

Autor:

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS· OAB BA 9103· CPF 022.***.***-78

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

FABIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 53680· CPF 051.***.***-73

Reu:

JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS· OAB BA 9103· CPF 022.***.***-78

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILLY COSTA BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ· OAB BA 43130· CPF 010.***.***-63

Autor:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Reu:

BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ· OAB BA 43130· CPF 010.***.***-63

Reu:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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