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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 360,00

Autor

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Reu

ZACARIA DE CASTRO

Outros

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 42045· CPF 061.***.***-02

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

JOSE OCELIO FERREIRA LIMA· OAB CE 36709· CPF 219.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIANA DE SOUSA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS· OAB CE 48829· CPF 657.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE APUIARES

Reu

MARIA LUCIANA DE SOUSA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Reu:

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS· OAB CE 48829· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 72.284,50

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 72.284,50

Autor

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE APUIARES

Reu

ANTONIA FERREIRA DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 57.473,29

Autor

CONSENG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Outros

KATIA MARIA DA SILVA QUEIROZ· OAB CE 10012· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 57.473,29

Autor

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Reu

CONSENG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615

Reu:

KATIA MARIA DA SILVA QUEIROZ

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 4.533,31

Autor

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 4.533,31

Autor

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Reu

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETOCPF

Reu

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETOCPF

Reu

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: MUNICIPIO DE APUIARES Embargado(a): MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE O TERMO INICIAL E FINAL DO PRAZO RECURSAL, RECONHECENDO O RECURSO COMO EXTRAPOLADO. IMP... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVANGELISTA GUIMARAES PINTO

EVANGELISTA GUIMARAES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Advogados

Autor:

KELIANE SILVA DA ROCHA· OAB CE 25530· CPF 024.***.***-26

Reu:

RICARDO CARVALHO COSTA· OAB CE 31909· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187017150 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Reu

EVANGELISTA GUIMARAES PINTOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 22.842,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE APUIARES-SINDSEPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 162165969 (22/01/2026)

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