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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 107.831,00

Autor

HELENA MARIA LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAÚJOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755· CPF 094.***.***-22

Reu:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES· OAB MG 137407· CPF 089.***.***-42

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Outros

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE ARAÚJOSCNPJ

HELENA MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA LOPESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARAÚJOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELENA MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Reu:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755

Último movimento: Remetidos os autos (31/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENA MARIA LOPES

MUNICIPIO DE ARAUJOS

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Autor:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755· CPF 094.***.***-22

Autor:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES· OAB MG 137407· CPF 089.***.***-42

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658· CPF 101.***.***-27

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Reu:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755· CPF 094.***.***-22

Reu:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES· OAB MG 137407· CPF 089.***.***-42

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (12/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENA MARIA LOPES

MUNICIPIO DE ARAUJOS

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Autor:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755· CPF 094.***.***-22

Autor:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES· OAB MG 137407· CPF 089.***.***-42

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658· CPF 101.***.***-27

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Reu:

LEONARDO RITIELLE GONCALVES· OAB MG 150755· CPF 094.***.***-22

Reu:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES· OAB MG 137407· CPF 089.***.***-42

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAUJOS; HELENA MARIA LOPES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA... (20/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.242,77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ARAÚJOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDIVONIA CATARINA DE CHAGAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ARAÚJOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· CPF 084.***.***-98

Reu:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ARAÚJOSCNPJ

Reu

EDIVONIA CATARINA DE CHAGAS

Advogados

Autor:

GILBERTO DE ANDRADE PINTO

Autor:

LEONARDO MAIA AMARAL

Reu:

LEONARDO MAIA AMARAL

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2023)

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