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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 2.301,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Documento (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BETANIA FAVALESSA PINHEIROCPF

HELTON GEORGE RAMOSCPF

Reu

INGRID CONDOR LOUREIRO DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON GEORGE RAMOS· OAB MT 11237· CPF 283.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES· OAB MT 8159· CPF 106.***.***-20

Reu:

NILTON GOMES DA SILVA· OAB MT 851· CPF 046.***.***-04

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 24365· CPF 004.***.***-78

Reu:

RUBENS EMERICH JUNIOR· OAB MT 17582· CPF 015.***.***-42

Reu:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANACNPJ

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 23.198,39

Autor

ANTONIO BRANDAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Reu:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 23.198,39

Autor

ANTONIO BRANDAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 501.720,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 501.720,00

Autor

EDMILSON JOSE SARDECPF

Reu

LINA ONDINA DE ANDRADECPF

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 25.920,00

Autor

VALDIVINO ABRANDES DE QUADROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA FREITAS· OAB MT 19920· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO ABRANDES DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA FREITAS· OAB MT 19920· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO ABRANDES DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA FREITAS· OAB MT 19920· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA PAULINA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Outros

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

MATHEUS ALBERTO RONDON E SILVA· OAB MT 30296· CPF 026.***.***-89

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROZANA DA SILVA RONDON WASSEMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROZANA DA SILVA RONDON WASSEMCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARENAPOLIS

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

ROZANA DA SILVA RONDON WASSEMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 8.746,25

Autor

ARYANA FERREIRA AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MT 10186· CPF 511.***.***-20

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 24365· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2012

Distribuição

30/12/2012

Valor

R$ 381.846,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 24365· CPF 004.***.***-78

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 24365· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 381.846,53

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 24365· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/03/2026)

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