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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA LM FAZENDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARINOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DE ARINOS

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 11.769,24

Autor

CARMENZINA ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARINOS

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Outros

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Reu

CARMENZINA ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA

Reu:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCPF

Reu

CARMENZINA ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCPF

Reu

CARMENZINA ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Outras Decisões (06/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCPF

Reu

CARMENZINA ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

FRANCYELLE LEITE DA SILVA· OAB MG 206460· CPF 115.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ARINOS; Apelado(a)(s) - CARMENZINA ANTONIO DE SOUZA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PASSOS SILVA,... (01/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 12.230,42

Autor

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIROCPF

JOSE MAURO DANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ

Reu

JOSE MAURO DANTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCPF

Reu

JOSE MAURO DANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARINOSCPF

Reu

JOSE MAURO DANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUNIOR RIBEIRO BARBOSACPF

LOURENCA RIBEIRO ROSACPF

MADALENA DE FATIMA BARBOZACPF

RANIEL RIBEIRO ROZACPF

ROGERIO JOSE BARBOSA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARINOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

VacânciaConflito de competência cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUNIOR RIBEIRO BARBOSACPF

LOURENCA RIBEIRO ROSACPF

MADALENA DE FATIMA BARBOZACPF

RANIEL RIBEIRO ROZACPF

ROGERIO JOSE BARBOSA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARINOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE JESUS GOMES RUELA· OAB MG 188898· CPF 088.***.***-71

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ARINOS

VERA LUCIA CARNEIRO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ARINOS

VERA LUCIA CARNEIRO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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