Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LEOCI DA CUNHA MACEDOCPF

Outros

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ENEIDA DA SILVA PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ENEIDA DA SILVA PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TACILENO GARCIA SOUZACPF

ADILO NONATO ALVESCPF

JOANA DO SOCORRO VIANA GONCALVES

MARIA DO CARMO FERREIRA GOMESCPF

MARIA DALVA FARIAS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

MUNICIPIO DE BAGRE

PREFEITO MUNICIPAL DE BAGRE TELMA MARIA MORAES DE SENA

Advogados

Autor:

ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS· OAB PA 9314· CPF 574.***.***-15

Autor:

EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO· OAB PA 5399· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.107,34

Autor

TEREZINHA DE JESUS SOUZA PINACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Outros

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 20492· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 387.438,29

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRACPF

RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHOCPF

Reu

ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA

RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHOCPF

EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Juntada de decisão (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Reu

FERMINO ALVES COSTACPF

EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRACPF

RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHOCPF

RUBSNELSON MALATO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAGRE

Reu

RUBSNELSON MALATO DE SOUZACPF

RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHOCPF

EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRACPF

FERMINO ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BAGRE (AGRAVANTE)

Reu

2. RUBSNELSON MALATO DE SOUZA (AGRAVADO)

3. RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHO (AGRAVADO)

4. EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRA (AGRAVADO)

5. FERMINO ALVES COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 786.***.***-20

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 786.***.***-20

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BAGRE (AGRAVANTE)

Reu

2. RUBSNELSON MALATO DE SOUZA (AGRAVADO)

3. RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHO (AGRAVADO)

4. EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRA (AGRAVADO)

5. FERMINO ALVES COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 786.***.***-20

Autor:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 786.***.***-20

Reu:

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3096711/PA (2025/0433641-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAGRE ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045 TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA - PA023669 JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045A AGRAVADO: RUBSNELSON MALATO DE SOUZA AGRAVADO: RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHO AGRAVADO: EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRA AGRAVADO: FERMINO ALVES COSTA ADVOGADO: ROSILENE SOA... (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.107,34

Autor

TEREZINHA DE JESUS SOUZA PINACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 565.207,71

Autor

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LEOCI DA CUNHA MACEDO

Advogados

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento de migração (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCI DA CUNHA MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 440.000,00

Autor

FRANKLEY DE SOUZA MOTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE

MUNICIPIO DE BAGRE

MUNICIPIO DE BAGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO· OAB PA 21879· CPF 530.***.***-34

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLEY DE SOUZA MOTACPF

Advogados

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Autor:

ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO· OAB PA 21879· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal