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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauOposição

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE LOPESCPF

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Reu:

EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA· OAB RJ 177079· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BICAS

Reu

ANTONIO CARLOS MENDES

Advogados

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676· CPF 068.***.***-02

Autor:

EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA· OAB RJ 177079· CPF 036.***.***-84

Reu:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676· CPF 068.***.***-02

Reu:

EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA· OAB RJ 177079· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062

Reu:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Último movimento: Juntada de documento (19/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Reu:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Reu:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauOposição

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSIANE APARECIDA MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

RAFAEL BRUNO DE CAMPOS GONCALVES· OAB MG 163956

Reu:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE GERALDO DE SOUZA COSTACPF

JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO· OAB MG 165527· CPF 061.***.***-09

Outros

SAVIO COELHO MAROCCO· OAB MG 8735

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Autor:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· CPF 074.***.***-09

Reu:

JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO· OAB MG 165527· CPF 061.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Autor:

SAVIO COELHO MAROCCO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Reu:

JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BICAS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIETE APARECIDA DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Advogados

Autor:

DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA· OAB MG 124749

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELUCIA DA CONCEICAO RAPOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS· OAB MG 57779

Reu:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELUCIA DA CONCEICAO RAPOSO

Reu

DER MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BICAS

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS· OAB MG 57779· CPF 690.***.***-87

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Autor:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Reu:

GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS· OAB MG 57779· CPF 690.***.***-87

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELUCIA DA CONCEICAO RAPOSO

Reu

DER MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BICAS

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS· OAB MG 57779· CPF 690.***.***-87

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Autor:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Reu:

GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS· OAB MG 57779· CPF 690.***.***-87

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

ATTICA MARIA DE CASTRO PENCHEL· OAB MG 133922

Último movimento: Publicação (10/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Reu

ELIZABETH ABDO DE SOUZA

TADEU ABDO DE SOUZACPF

MOISES ABDO DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA CARLOTACPF

JOSE APARECIDO DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

DOUGLAS PAULA DE FREITAS RESENDE· OAB MG 186837

Reu:

RENATA RAZE COSTA· OAB MG 103077

Reu:

MARIA JOSE DE SOUZA· OAB MG 76288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BICASCNPJ

Reu

ADRIANA APARECIDA DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697

Reu:

VINICIUS MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 211356

Reu:

KLEBER CAMPOS DE MENEZES· OAB MG 86788

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BICAS

Reu

ADRIANA APARECIDA DE MELO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 211356

Autor:

KLEBER CAMPOS DE MENEZES· OAB MG 86788· CPF 009.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Autor:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676· CPF 068.***.***-02

Reu:

VINICIUS MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 211356

Reu:

KLEBER CAMPOS DE MENEZES· OAB MG 86788· CPF 009.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI· OAB MG 148697· CPF 094.***.***-24

Reu:

VERONICA DE FATIMA ALVES· OAB MG 164676· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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