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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 24.076,35

Autor

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Reu

CAMILA FRIZONCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PEDRO ZAGONEL· CPF 006.***.***-79

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Autor:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Reu:

CLAUDIO GUSTAVO CALIONE· OAB RS 080839· CPF 974.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA BALZAN GUZZO· OAB RS 123380· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 19.055,23

Autor

VERO - VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FACCHINELLO· OAB RS 071793· CPF 825.***.***-00

Reu:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 5.854,02

Autor

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Reu

GILVANI DAMIANICPF

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

JEFERSON DELLA LIBERA· OAB RS 060739· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000393-02.2023.8.21.0088/RS - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 20, 30 (27/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCO SALES ANDOLHECPF

CLACIR TURRACPF

LUIZ ANTONIO VENZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ORLANDO SCHAFER· OAB RS 028000· CPF 430.***.***-72

Autor:

GERTRUDE BEATRIZ GREIWE SCHAFER· OAB RS 043887· CPF 587.***.***-20

Reu:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 11.055,00

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

JOAO ANTONIO TAVARES DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256700498 (Recolhimento de Condução) (16/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 7.717,50

Autor

DARLA CRISTINA VENZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TCHAMACO POTYGUARA FERREIRA STEIGER· OAB RS 089771· CPF 013.***.***-50

Autor:

LUANA BERVIAN CARDOZO· OAB RS 094720· CPF 023.***.***-28

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Autor:

KARINA WEBER CARDOZO· OAB RS 072564· CPF 987.***.***-34

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHEIT· OAB RS 075821· CPF 605.***.***-49

Autor:

JULIMAR PAULO CRESCENTE· OAB RS 037611· CPF 369.***.***-00

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 27.747,07

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Autor:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Autor:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Autor:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 27.747,07

Autor

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Reu:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Reu:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Reu:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPN1CIV1 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.465,00

Autor

CLEONIR BORGES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM SALETE MAFFI PRETTO· CPF 644.***.***-91

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONIR BORGES DA CRUZCPF

Reu

CLEONIR BORGES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARMEM SALETE MAFFI PRETTO· OAB RS 048172

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sem registro na ANVISARecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONIR BORGES DA CRUZCPF

Reu

CLEONIR BORGES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARMEM SALETE MAFFI PRETTO· OAB RS 048172

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000330-21.2016.8.21.0088/RS TIPO DE AÇÃO: Sem registro na ANVISA RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO REQUERENTE: CLEONIR BORGES DA CRUZ ADVOGADO(A): CARMEM SALETE MAFFI PRETTO (OAB RS048172) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. município de braga. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO/CUSTEIO DO MEDICAMENTO aclasta 5mg. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO TEMA 106, DO STJ,... (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

ARLETE ADRIANE SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIMAR PAULO CRESCENTE· OAB RS 037611· CPF 369.***.***-00

Reu:

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL· OAB RS 131904· CPF 148.***.***-36

Reu:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/06/2025)

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