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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Despacho Autos ao Contador (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

JANUARIO JOSE TORRES NETOCPF

JORGE CANDIDO PEREIRACPF

LUCIANO BATISTA MARINSCPF

JAIR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELI PEREIRA NUNESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS

Advogados

Autor:

OUCYMAR ANTUNES FERREIRA JUNIOR· CPF 010.***.***-73

Autor:

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA· CPF 087.***.***-93

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Reu

MARIA DO SOCORRO SOARES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES· OAB PI 12783· CPF 009.***.***-88

Reu:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Reu:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 31.215,53

Autor

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Reu

MARIA ELIENE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES· OAB PI 12783· CPF 009.***.***-88

Reu:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Reu:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 11.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9931· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/06/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Reu:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRPetição Cível

RescisãoPetição Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Rescisória

RescisãoAção Rescisória

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO MACEDO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 16864· CPF 063.***.***-37

Autor:

ALEX NIGER LOPES RAMOS· OAB PI 7298· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO MACEDO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 16864· CPF 063.***.***-37

Autor:

ALEX NIGER LOPES RAMOS· OAB PI 7298· CPF 714.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 16864· CPF 063.***.***-37

Reu:

ALEX NIGER LOPES RAMOS· OAB PI 7298· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10.920,29

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cancelamento / Duplicidade de CPFCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MENESES

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS, JOSE CARLOS MENESES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos pela Contadoria Judicial. BARRAS, 11 de março de 2026. JAILSON SANTOS SOUSA JUNIOR JECC Barras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800113-83.... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE DA COSTA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Publicação (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

Reu

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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