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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

437 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO· CPF 256.***.***-31

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

KARLA STEFANNE DE MELO RIOS BATISTA· CPF 351.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO· CPF 256.***.***-31

Reu:

MATHEUS PERKMANN SAMPAIO· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Reu

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

MATHEUS PERKMANN SAMPAIO· OAB SP 447584· CPF 451.***.***-00

Autor:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF · CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

MATHEUS PERKMANN SAMPAIO· OAB SP 447584· CPF 451.***.***-00

Reu:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF · CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO REU: STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802348-22.2018.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pelo Município de Caicó, sob o argumento de que não mais subsiste interesse processual na de... (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 1.583.923,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2849139/RN (2025/0030723-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELZIRA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RN006889 AGRAVADO: CELIA BARROS DE MEDEIROS ADVOGADO: ENVER SOUZA LIMA - RN015770 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAICÓ ADVOGADO: ANA KALYNE DIAS GUEDES - RN009930B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELZIRA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELIA BARROS DE MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE CAICO

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 006889· CPF 051.***.***-69

Reu:

ENVER SOUZA LIMA· OAB RN 015770· CPF 096.***.***-30

Reu:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 376910/2026 - (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.583.923,92

Autor

ADELZIRA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

CELIA BARROS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA· CPF 044.***.***-06

Autor:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· CPF 086.***.***-64

Autor:

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB RN 009223· CPF 058.***.***-10

Autor:

RAFAEL GURGEL NOBREGA· CPF 053.***.***-26

Autor:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 006903· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KALYNE DIAS GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-50

Reu:

ADSON DE MEDEIROS NOGUEIRA· CPF 707.***.***-30

Reu:

ENVER SOUZA LIMA· OAB RN 015770· CPF 096.***.***-30

Reu:

ARTUR DE FIGUEIREDO ARAUJO MELO MARIZ· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (10/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2005

Distribuição

21/12/2005

Valor

R$ 674.982,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NILSON DIAS DE ARAUJOCPF

Outros

RODOLFO GONÇALVES PINHEIRO FILHO· OAB RN 016401

SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 005806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2529902/RN (2023/0443281-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: NILSON DIAS DE ARAÚJO ADVOGADOS: SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN005806 RODOLFO GONÇALVES PINHEIRO FILHO - RN016401 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAICÓ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em S... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NILSON DIAS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 674.982,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NILSON DIAS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE CAICO/RN

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCUMA/PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 34.544,12

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 34.544,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

MAXSUEL DA SILVA SANTOS FILHOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (25/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.956,67

Autor

REOVAN BRITO CABRAL DA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Outros

CELIA DOLORES BARRETO DE BRITO· OAB RN 9113· CPF 969.***.***-59

GILTON BATISTA DE ARAUJO FILHO· OAB RN 8852· CPF 430.***.***-15

REOVAN BRITO CABRAL DA NOBREGA· OAB RN 8846· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 81.529,00

Autor

WESCLEY JONATHAN DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Outros

GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA· OAB RN 19786· CPF 095.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.427,77

Autor

RONALDO CARLOS DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO· OAB RN 17298· CPF 046.***.***-31

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 17766· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.427,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

RONALDO CARLOS DANTAS DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Outros

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0803882-36.2022.8.20.0000 Polo ativo ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI Advogado(s): EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR Polo passivo MUNICIPIO DE CAICO Advogado(s): EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE APR... (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 7.395,28

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAICO/RN DE

HUGLEY DOUGLAS DIASCPF

Reu

JUIZ DA 3 VARA DE CAICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0812042-50.2022.8.20.0000 Polo ativo JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN DE Advogado(s): Polo passivo JUIZ DA 3ª VARA DE CAICÓ Advogado(s): Conflito Negativo de Competência n° 0812042-50.2022.8.20.0000 Origem: Comarca de Caicó Suscitante: Juízo do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ca... (06/02/2023)

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