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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de 8018670_66.2022.8.05.0000 CIENCIA (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 4.058.219,40

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2176650/DF (2024/0383669-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. Com contraminuta. É o relatório. Decido. Do exame dos autos,... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/03/2021 23:59. (26/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 040623· CPF 017.***.***-94

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· CPF 801.***.***-53

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 021921· CPF 826.***.***-87

Outros

VALÉRIA SANTOS NEVES ARAÚJO· OAB BA 036388

UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO· OAB BA 033163

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844031/BA (2025/0026720-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO ADVOGADOS: RAFAEL BORGES SANTOS - BA021921 UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO - BA033163 VALÉRIA SANTOS NEVES ARAÚJO - BA036388 AGRAVADO: VIVALDINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA - BA040623 AGRAVADO: VERONICA DE SOUZA OLIVEIRA AGRAVADO: ALZEMIRA SANTOS BRITO AGRAVADO: SOLANGE BISPO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Autor:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· CPF 801.***.***-53

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO· CPF 843.***.***-34

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 19/07/2022. (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Reu

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 021921· CPF 826.***.***-87

Autor:

UILLIAM ARAÚJO SANTIAGO· OAB BA 033163· CPF 027.***.***-01

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO· CPF 843.***.***-34

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 040623· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000032762015805004920250410175651 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

SOLANGE BISPO DA SILVACPF

VIVALDINA SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALZEMIRA SANTOS BRITOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 22.875,00

Autor

DIRLEIDE GRANJA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DIRLEIDE GRANJA DE CASTRO em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

ANA RITA GONCALVES DA CRUZ SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 109.345,35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 109.345,35

Autor

VALTER MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 20/09/2024. (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS PEREIRA em 26/04/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

EDVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Reu:

PRISCILA CORREIA COSTA· OAB BA 52000· CPF 053.***.***-42

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS PEREIRA em 07/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

EDVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

PRISCILA CORREIA COSTA· OAB BA 52000· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

CICERO ANDRE SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO/BA

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

CICERO ANDRE SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Reu:

JESSE RODRIGUES DOS REIS

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (20/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXSANDRA DE CASTRO BARRETO

ADELSON SILVA BARRETOCPF

DIRLEIDE GRANJA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Autor:

SAANE DOS SANTOS FERREIRA

Reu:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2024 (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIVALDO OLIVEIRA DO ROSARIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Autor:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Reu:

MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA· OAB BA 11082· CPF 329.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO OLIVEIRA DO ROSARIO em 22/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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