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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

AMOS DAVILA DE PAULO· OAB AC 4553· CPF 434.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA FRANCILEUDES NERI FéLIXCPF

NILSON JOAQUIM SANTANACPF

Reu

OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Outros

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCILEUDES NERI FéLIXCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAPIXABA-ACRE

Advogados

Autor:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Maria Francileudes Neri Félix e outro - 3. Dispositivo Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0700442-66.2024.8.01.0005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. Declaro o processo novamente saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Ratifico a i... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 42.407,02

Autor

MARIA ADALCINEIDE DE SOUZA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 4.998,91

Autor

IRENE LIMA CASTELANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS MACHADO MONNERAT· OAB AC 5362· CPF 138.***.***-49

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 89.582,65

Autor

JUCILEIDE REIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 109.136,81

Autor

SUELY AMéLIA AUGUSTA DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY AMéLIA AUGUSTA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 6.598,61

Autor

ECLICIO MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

MIKAELA ARAÚJO DA SILVA· OAB AC 5596· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10 (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

23/05/2026

Valor

R$ 63.809,84

Autor

THAIS DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

WELLINTON SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DARLINE FISCHER DIAS· OAB AC 5613· CPF 030.***.***-79

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (03/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINTON SOUZA SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE CAPIXABA-ACRE

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Autor:

MELISSA DARLINE FISCHER DIAS· OAB AC 5613· CPF 030.***.***-79

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Reu:

MELISSA DARLINE FISCHER DIAS· OAB AC 5613· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Wellinton Souza Santos - REQUERIDO: Município de Capixaba-Acre - Autos n.º 0700191-53.2021.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Capixaba (AC), 30 de junho de 2026. Intimação - ADV: LAURO BO... (01/07/2026)

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