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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLECIO MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CAMILA PASSOS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

CACILDA CASTRO DOS SANTOS· OAB PE 18375· CPF 869.***.***-49

Autor:

IARA PASSOS SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS· OAB PE 38958· CPF 038.***.***-18

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 04/04/2022 23:59. (05/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2022 (31/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 161.903,60

Autor

SINVAL DE SOUZA ALCANTARACPF

ELISÂNGELA PASSOS RODRIGUESCPF

NEDIMA DE CASTRO PASSOS PEREIRACPF

JANE SOUZA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Autor:

EMANOELLA GRANJA BARBOSA· OAB PE 28107· CPF 051.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO CANDIDO DA CONCEICAOCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO· OAB PE 22232· CPF 775.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 15.886,33

Autor

MOACI BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA· OAB BA 539· CPF 178.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO em 23/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA - BAHIA

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 19/08/2025 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJOCPF

CARMEM FERREIRA DA SILVA

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO· OAB BA 27574· CPF 019.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES· OAB PE 14789· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINALDO DA SILVA SOUZACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

SCHUBERT WESLEY DA SILVA· OAB RJ 213697· CPF 058.***.***-67

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

WELLINGTON CORDEIRO LIMA· OAB BA 38094· CPF 552.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA CASTRO SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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