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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

574 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Reu

REGIVERTO NOGUEIRA DE LIMACPF

LINDEMBERG NOGUEIRA LIMACPF

MARCIA PEREIRA BARBOSACPF

XIRLENE NOGUEIRA LIMACPF

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (23/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

SHEILA MARIA NOGUEIRA LIMACPF

LAINE MIRANDA MARCOS LIMACPF

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

XIRLENE NOGUEIRA LIMACPF

+ 4 outros

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

LAINE MIRANDA MARCOS LIMACPF

LINDEMBERG NOGUEIRA LIMACPF

MARCIA PEREIRA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE CASCAVEL

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIVERTO NOGUEIRA DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

SHEILA MARIA NOGUEIRA LIMACPF

LAINE MIRANDA MARCOS LIMACPF

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERV PUPLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36066281 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA ANGELINDA LOPES DE VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 2.360,43

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

LEONARDO CARLOS CHAVES

Outros

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCAS FERREIRA MARCELINOCPF

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Outros

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

LUCAS FERREIRA MARCELINOCPF

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 59.571,88

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167661382 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 59.571,88

Autor

LUCIMEIRE DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB CE 31006· CPF 784.***.***-49

Autor:

LEDA RODRIGUES· OAB CE 7007· CPF 120.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA RODRIGUES

PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB CE 31006· CPF 784.***.***-49

Autor:

LEDA RODRIGUES· OAB CE 7007· CPF 120.***.***-53

Último movimento: Confirmada (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA RODRIGUES

PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB CE 31006· CPF 784.***.***-49

Autor:

LEDA RODRIGUES· OAB CE 7007· CPF 120.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

EDUARDO FLORENTINO RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155826455 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

CompromissoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA MEYBES RIBEIRO DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Outros

LIEGE IZABEL PIRES CENI· OAB CE 15048· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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