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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 118.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49142709 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 118.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANI RODRIGUES DOS SANTOS GABALDI LTDACNPJ

VANDERLEI GARCIA LEMES

MAPUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIREIRA INCOMOL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MADEIREIRA INCOMOL LTDA - EPPCNPJ

JULIANI RODRIGUES DOS SANTOS GABALDI LTDACNPJ

MAPUA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

VANDERLEI GARCIA LEMESCPF

VANDERLEI GARCIA LEMES

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WILSON FELIPE TOMECPF

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

WILSON FELIPE TOMECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Reu:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

IVANILSA MENDESCPF

Reu

RODRIGO RODRIGUES PERESCPF

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEMERSON LUIZ MARTINS· OAB MT 11223· CPF 838.***.***-44

Reu:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

CLEMERSON LUIZ MARTINS· OAB MT 11223· CPF 838.***.***-44

Reu:

CLEMERSON LUIZ MARTINS· OAB MT 11223· CPF 838.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0002500-30.2014.8.11.0046 POLO ATIVO: IVANILSA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEMERSON LUIZ MARTINS - MT11223-B POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE COMODORO DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará de levantamento dos valores a serem restituídos, que deverão ser depositados na conta bancária e em nome do causídico, mencionado no ID 127310441. Após, arquive-se os autos. Com... (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 8.520,23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 8.520,23

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (25/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.751,35

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.751,35

Autor

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

J C R PIOVEZAN AREIASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 8.237,02

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 8.237,02

Autor

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

COMERCIAL HF - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEL E LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL HF - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEL E LIMPEZA LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL HF - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEL E LIMPEZA LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 6.597,82

Autor

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

ISAIR JOSE CARRAROCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 529,26

Autor

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

NIVALDO SANTOS VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES PERES· OAB MT 17877· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 885,32

Autor

MUNICÍPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

MARIA ROSIMAR ZUMBA DELGADO E SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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