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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2733 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2005

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAREZILDA ZATTERA

MARLI PAULINA DE LIMACPF

MARIA ZATTERA

LEILA DE SOUZA BITTENCOURTCPF

AILSON DE OLIVEIRA BITTENCOURT JRCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

MILENA PIERI DE MORAES· OAB PR 051100· CPF 041.***.***-08

KELEM MARGARETH MELANSKI· OAB PR 021618

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

RICARDO AUGUSTO GUALDEZICPF

AILSON DE OLIVEIRA BITTENCOURT JRCPF

LUCIANE MARIA GUALDEZICPF

AGOSTINHO ALCEU DE SOUZACPF

ROSANGELA MARIA DE SOUZA TELES SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA PEIXINHO MAIA· CPF 857.***.***-14

Reu:

KELEM MARGARETH MELANSKI· CPF 752.***.***-49

Reu:

MILENA PIERI DE MORAES· OAB PR 051100· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001741722005816000420250919141107 (19/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

AILSON DE OLIVEIRA BITTENCOURT JRCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 158.489,76

Autor

BELLA FRENKELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

ANDRÉ MARIANO CUNHA· OAB PR 107614

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB SP 128767· CPF 983.***.***-04

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 021242· CPF 862.***.***-68

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLA FRENKELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.776,91

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· CPF 027.***.***-24

Outros

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 014018

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

REGINA CELIA MEDRADO LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.776,91

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

REGINA CELIA MEDRADO LIMACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.448,32

Autor

BACILA DE AMORIM E CANATO MEDICAS ASSOCIADAS SSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 034724· CPF 266.***.***-86

Autor:

JAIR MANSANO· OAB PR 074986· CPF 567.***.***-20

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 035235· CPF 032.***.***-56

Último movimento: APENSADO AO PROCESSO 0003308-06.2026.8.16.0004 (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

BACILA DE AMORIM E CANATO MEDICAS ASSOCIADAS SSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.448,32

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

BACILA DE AMORIM E CANATO MEDICAS ASSOCIADAS SSCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BACILA DE AMORIM E CANATO MEDICAS ASSOCIADAS SS

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

JAIR MANSANO· OAB PR 74986· CPF 567.***.***-20

Autor:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 34724· CPF 266.***.***-86

Autor:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 034724· CPF 266.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR MANSANO· OAB PR 74986· CPF 567.***.***-20

Reu:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 34724· CPF 266.***.***-86

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROOSEVELT ARRAES· OAB PR 034724· CPF 266.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008461-64.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 00... (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 233.114,13

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 035235· CPF 032.***.***-56

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 035235· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. JD AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CURITIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Autor:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 035235· CPF 032.***.***-56

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 035235· CPF 032.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2.240,16

Autor

NATALIA BYRON REGINATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

CLAUDINEI DOS REIS· OAB PR 062154· CPF 911.***.***-91

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

NATALIA BYRON REGINATOCPF

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 021415· CPF 016.***.***-70

Reu:

CLAUDINEI DOS REIS· OAB PR 062154· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.003,57

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

ELICEU ENES DE OLIVEIRACPF

Outros

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 021415

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

ELICEU ENES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 021415· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.003,57

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

ELICEU ENES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 17.033,49

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA TRISTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA TRISTAO· OAB PR 010434· CPF 659.***.***-82

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-85

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

CONGREGACAO CRISTA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 021415· CPF 016.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA TRISTAO· OAB PR 010434· CPF 659.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 12.186,74

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CONGREGACAO CRISTA DO BRASILCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.148,23

Autor

JOAO ALBERTO GRACACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· OAB CE 046283

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO GRACACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Autor:

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 049.***.***-35

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Reu:

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-36

Reu:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· CPF 610.***.***-87

Reu:

PAULA SOUZA ROSSI· OAB DF 0000000· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GRAÇA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CURITIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· OAB CE 046283

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Autor:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Autor:

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