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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

ACACIO THENORIO SOARES IRENE· OAB PI 8739· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECACPF

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CURRAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

ACACIO THENORIO SOARES IRENE· OAB PI 8739· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAISCNPJ

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

ACACIO THENORIO SOARES IRENE· OAB PI 8739· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAQUIM ARISTEU FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. BOM JESUS, 9 de abril de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - B... (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 320.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CURRAIS

Advogados

Reu:

ACACIO THENORIO SOARES IRENE· OAB PI 8739· CPF 008.***.***-70

Reu:

NUBIA FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PI 12845· CPF 036.***.***-62

Reu:

LANARA FALCAO LUSTOSA· OAB PI 16810· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 320.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CURRAIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CURRAIS

MUNICIPIO DE CURRAISCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ACACIO THENORIO SOARES IRENE· OAB PI 8739· CPF 008.***.***-70

Autor:

NUBIA FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PI 12845· CPF 036.***.***-62

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

JOSE VILTON DA CUNHA

JOSEFA MARIA DA SILVA MOURA

Outros

MILLENA JANUARIO MAGIONI· OAB RN 1259· CPF 090.***.***-80

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO· OAB RN 7194· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSEFA MARIA DA SILVA MOURA

JOSE VILTON DA CUNHA

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/03/2024. (23/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

F M DA SOLIDADE - MECNPJ

ALDENIRA DALVA LIMA DE MEDEIROS - MECNPJ

ROBERT KENNEDY DE ASSUNCAO GAMA - MECNPJ

NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA· OAB RN 3354· CPF 968.***.***-87

Reu:

ADRIANO BRANDAO DE ALBUQUERQUE BRITO· OAB RN 14960· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTASCNPJ

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPALCNPJ

CAICO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA CRUZ· OAB RN 16624· CPF 095.***.***-42

Autor:

ANDRE HENRIQUE GALVAO DE MEDEIROS· OAB RN 8073· CPF 048.***.***-41

Reu:

MILLENA JANUARIO MAGIONI· OAB RN 1259· CPF 090.***.***-80

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 33.906,41

Autor

RANI PRISCILA DE SOUSACPF

Reu

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUNICE CRISTINA SILVA ARAUJO· OAB RN 20631· CPF 058.***.***-44

Reu:

MILLENA JANUARIO MAGIONI· OAB RN 1259· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUNICE CRISTINA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MILLENA JANUARIO MAGIONICPF

Advogados

Autor:

CLEUNICE CRISTINA SILVA ARAUJO· OAB RN 20631· CPF 058.***.***-44

Autor:

MILLENA JANUARIO MAGIONI· OAB RN 1259· CPF 090.***.***-80

Reu:

CLEUNICE CRISTINA SILVA ARAUJO· OAB RN 20631· CPF 058.***.***-44

Reu:

MILLENA JANUARIO MAGIONI· OAB RN 1259· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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