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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 51.987,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 51.987,76

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS NUNES

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS NUNES

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS NUNES

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Reu

MARIA EROTILDE DA SILVA PONTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 17/03/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSACPF

Reu

ANALICE PEREIRA FERNANDES

JULIO CESAR NUNES DA SILVACPF

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA· OAB PB 13312· CPF 000.***.***-54

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 18798· CPF 007.***.***-35

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

NATHALIE CHRISTHINNAN DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

DANIELE DIAS MEIRELES

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Reu

MARIA DA CRUZ CARDOSO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MARIA DO CEU PAULINO DA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MIGUEL DE SOUZA· OAB PB 31305· CPF 700.***.***-71

Autor:

MARIA VITORIA DA SILVA PAIVA· OAB PB 33019· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IENA ACAUAN SANTOS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Autor:

JUCIANE SANTOS DE SOUSA· OAB PB 26710· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 26.606,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 26.606,62

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 33.888,00

Autor

VERIDIANA MANOEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

JOSE JUNIOR DE PONTES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS PB

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA DA CRUZ CARDOSOCPF

VANIA MARIA DA CRUZ CARDOSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2026)

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