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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.240,00

Autor

RENI DIEHLCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

MYRELLA BECKER NOGUEIRACPF

ROSIANE MARIA BECKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Outros

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 (12/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA FINKCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO LUÍS TOGNI· OAB RS 066375· CPF 562.***.***-87

Autor:

SUSETE INÊS TOGNI· OAB RS 028646· CPF 496.***.***-91

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA FINKCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA MARINO· OAB RS 067632· CPF 788.***.***-20

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 2.492,20

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

IVANI MIRIAM BIRCKCPF

Advogados

Autor:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51500382120268217000/TJRS (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.492,20

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

IVANI MIRIAM BIRCKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 937,19

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

INDUSTRIA METALURGICA ESTRELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Autor:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Reu:

MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES· CPF 056.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA· CPF 594.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52721927520258217000/TJRS (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 61.332,51

Autor

EDER MARCELO FOLLMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Outros

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

FABIANO SBARAINI· OAB RS 058661· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 61.332,51

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

EDER MARCELO FOLLMANNCPF

Advogados

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Reu:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 058661· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CIV1 (19/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 4.036,56

Autor

ROSILEA INES JACINTO WEBERCPF

IRENA TEREZINHA BRAUN JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.068,15

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

KRAHL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.068,15

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

KRAHL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CIV1 (16/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 11.244,01

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

BEATRIZ ODETE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Autor:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita (21/04/2026)

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