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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LARISSA SANTOS OLIVEIRACPF

LOURENCIO EMANOEL BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 026463· CPF 009.***.***-19

Outros

LUCIANO GENNER NOVATO PINTO· OAB BA 019227

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA SANTOS OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

LARISSA SANTOS OLIVEIRACPF

LOURENCIO EMANOEL BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Advogados

Reu:

LUCIANO GENNER NOVATO PINTO· CPF 629.***.***-68

Reu:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 026463· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 8.130,23

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

JOBSON LAFAYETE MARTINS DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 3.147,43

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

VALDECI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 3.345,72

Autor

DJALMA SOUZA CABRALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO· OAB BA 46653· CPF 718.***.***-04

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 3.345,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DJALMA SOUZA CABRALCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 3.345,72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DJALMA SOUZA CABRALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO· OAB BA 58551· CPF 109.***.***-24

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

MATEUS SOUZA BRITO· OAB BA 80663· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS em 30/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO· OAB BA 58551· CPF 109.***.***-24

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

MATEUS SOUZA BRITO· OAB BA 80663· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO· OAB BA 58551· CPF 109.***.***-24

Autor:

MATEUS SOUZA BRITO· OAB BA 80663· CPF 026.***.***-03

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO· OAB BA 58551· CPF 109.***.***-24

Reu:

MATEUS SOUZA BRITO· OAB BA 80663· CPF 026.***.***-03

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO· OAB BA 58551· CPF 109.***.***-24

Autor:

MATEUS SOUZA BRITO· OAB BA 80663· CPF 026.***.***-03

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO· OAB BA 58551· CPF 109.***.***-24

Reu:

MATEUS SOUZA BRITO· OAB BA 80663· CPF 026.***.***-03

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

SEBASTIAO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

CENTRAL DE REGULACAO E INTERNACAO DA SECRETARIA DE SAUDE DA BAHIA

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 2.255,16

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

A4LU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 4.865,44

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

B L - BRASIL LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de B L - BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 05/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 1.379,43

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

KATIA MILENE COSTA BRITO KELLERTCPF

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA MILENE COSTA BRITO KELLERT em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.352,29

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

GEDEMARIO SANTOS SILVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GEDEMARIO SANTOS SILVA em 02/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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