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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS FUNCIONARIOS PUBL DA PREF MUNIC DE FORMOSA GOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· OAB GO 030793

JAQUELINE DE SOUSA TOMAZ· OAB DF 073744

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Processo Arquivado (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS FUNCIONARIOS PUBL DA PREF MUNIC DE FORMOSA GOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DE SOUSA TOMAZ· CPF 034.***.***-44

Reu:

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 503.488,69

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELENICE DIAS CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO· CPF 534.***.***-87

Autor:

TATIANA BASSO PARREIRA· CPF 861.***.***-00

Reu:

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· CPF 001.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Reu:

GUSTAVO XAVIER BRANDAO· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELENICE DIAS CRUZ em 18/12/2025 para recurso à r.decisão de fl.380/381 e-STJ. (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA E URBANIZADORA IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOARES BRANQUINHO· OAB MG 089298· CPF 007.***.***-71

Reu:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 062684· CPF 037.***.***-33

Reu:

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· CPF 034.***.***-01

Reu:

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 124.225,20

Último movimento: Troca de Responsável (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

Reu

ISIS BORGES DE CASTRO CALDASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Reu:

LEILA MENEZES ELIAS· CPF 473.***.***-49

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 462.154,94

Autor

GERALDA ALVES DE SOUSA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· OAB DF 060171

JÉSSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 058037

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 062684· CPF 037.***.***-33

TATIANA BASSO PARREIRA· OAB GO 038154

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA ALVES DE SOUSA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

TATIANA BASSO PARREIRA· CPF 861.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 062684· CPF 037.***.***-33

Reu:

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· CPF 034.***.***-01

Reu:

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5220051962023809004420250320153531 (20/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

JÉSSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB GO 070389

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB GO 069683

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· OAB GO 070746

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· OAB GO 030793

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 298.436,34

Autor

MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

TATIANA BASSO PARREIRA· OAB GO 038154

Último movimento: Processo Arquivado (09/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

TATIANA BASSO PARREIRA· CPF 861.***.***-00

Reu:

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· CPF 034.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 062684· CPF 037.***.***-33

Reu:

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5230243882023809004420250401152158 (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS FUNCIONARIOS PUBL DA PREF MUNIC DE FORMOSA GOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES· OAB GO 036192

JAQUELINE DE SOUSA TOMAZ· OAB DF 073744

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS FUNCIONARIOS PUBL DA PREF MUNIC DE FORMOSA GOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Autor:

JAQUELINE DE SOUSA TOMAZ· CPF 034.***.***-44

Reu:

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 187.966,90

Autor

MANUELA DE OLVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIASCNPJ

Outros

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 024156

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 059285

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 029589

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

Reu

MANUELA DE OLVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Reu:

LEILA MENEZES ELIAS· CPF 473.***.***-49

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUELA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

2. MANUELA DE OLVEIRA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 46736· CPF 040.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 31102

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5441957-61.2023.8.09.0044 Requerente: Manuela De Oliveira Silva Requerido: Municipio De Formosa DESPACHO Em razão do trânsito em julgado, determino a intimação do ente público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme esclarec... (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 277.161,45

Autor

MIRIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORMOSA

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 046736

Reu:

JÉSSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 058037

Reu:

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES

Outros

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB GO 069983

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· OAB GO 070746

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 059285

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· OAB GO 032248

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

Reu

MIRIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 062684· CPF 037.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· CPF 014.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO· CPF 924.***.***-68

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Autor:

JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· CPF 034.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIA PEREIRA DA SILVA DIAS

Reu

FUNDO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE FORMOSACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

Autor:

JÉSSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 58037· CPF 034.***.***-01

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Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

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JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB DF 29589· CPF 924.***.***-68

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MATHEUS LINS SCHIMUNECK· OAB DF 59285· CPF 077.***.***-14

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