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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 35.390,25

Autor

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849758/RS (2025/0035925-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO DALA NORA FACCO ADVOGADO: SERGIO DALA NORA FACCO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS040246 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS ADVOGADO: JOSIANE BATU RUBIN - RS066839 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 35.390,25

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Reu

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Autor:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauPetição

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 35.390,25

Autor

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

Advogados

Autor:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004636312020821001120260505175131 (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO DALA NORA FACCO (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 40246· CPF 331.***.***-20

Autor:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 66839· CPF 939.***.***-87

Autor:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Autor:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Reu:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 40246· CPF 331.***.***-20

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 66839· CPF 939.***.***-87

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 35.390,25

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50046363120208210011/TJRS (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: Pet/16003 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauPetição

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 35.390,25

Autor

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

Advogados

Autor:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004636312020821001120260505175131 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 35.390,25

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Reu

SERGIO DALA NORA FACCOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Autor:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

SERGIO DALA NORA FACCO· OAB RS 040246· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004636312020821001120250206183208 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 10.116,82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Reu

ADAIR TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Autor:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

TALES ANDRE FERRI· OAB RS 078334· CPF 452.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR STEFANELLO FACCO· OAB RS 041518· CPF 331.***.***-78

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256504632 (Custas Finais ou Complementares) (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.116,82

Autor

ADAIR TOLEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256504632 (Custas Finais ou Complementares) (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 30.520,00

Autor

ELISABETE RAMOS LISBOACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

SOUFLECK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAIVA SACILOTTO· OAB RS 035374· CPF 401.***.***-00

Reu:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

FELIPE HENRIQUE GIARETTA· OAB RS 084897· CPF 006.***.***-75

Reu:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 058661· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

LUCIMARA SOUZA DE SOUZACPF

Reu

SOUFLECK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DA ROSA GARCIA· OAB PR 033009· CPF 341.***.***-49

Reu:

FELIPE HENRIQUE GIARETTA· OAB RS 084897· CPF 006.***.***-75

Reu:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 058661· CPF 903.***.***-15

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE MARIA PICCININ PEGORAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA RIGOTTI SERVIERI· OAB RS 074899· CPF 626.***.***-20

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 31.078,00

Autor

LUCIANO SANTOS MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE FAGUNDES· OAB RS 104414· CPF 025.***.***-76

Reu:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI JOSE BONALDO PEGORAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA RIGOTTI SERVIERI· OAB RS 074899· CPF 626.***.***-20

Autor:

ROBERTA BRENNER OCHULACKI· OAB RS 070814· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 410.355,86

Autor

ARI JOSE BONALDO PEGORAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA RIGOTTI SERVIERI· OAB RS 074899· CPF 626.***.***-20

Autor:

ROBERTA BRENNER OCHULACKI· OAB RS 070814· CPF 006.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR STEFANELLO FACCO· OAB RS 041518· CPF 331.***.***-78

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 64 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 410.355,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Reu

ARI JOSE BONALDO PEGORAROCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

ANDRÉA RIGOTTI SERVIERI· OAB RS 074899· CPF 626.***.***-20

Reu:

ROBERTA BRENNER OCHULACKI· OAB RS 070814· CPF 006.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR STEFANELLO FACCO· OAB RS 041518· CPF 331.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 517.416,72

Autor

RICARDO DA SILVA BRENNERCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO CRISTIANO SALLA· OAB RS 046908· CPF 773.***.***-53

Reu:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

RICARDO ENRIQUE TEIXEIRA FACCO· OAB RS 129673· CPF 029.***.***-40

Reu:

VINICIUS DO COUTO FREESE· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 517.416,72

Autor

RICARDO DA SILVA BRENNERCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1 (04/04/2024)

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