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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 130.906,60

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA CECILIA MARCHI BORGESCPF

Outros

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerrament... (03/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA MARCHI BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE FRUTAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 520.608,00

Autor

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

MARLIO CORREA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

EDER MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· CPF 016.***.***-09

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Reu:

JOSE LUIZ DE PAULA NETO· CPF 012.***.***-27

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· CPF 123.***.***-35

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTAL

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

EDER MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

GUSTAVO DAVANCO NARDI

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 13.026,65

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Reu:

SHEYLA ROSA SANTOS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 173496· CPF 098.***.***-71

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· CPF 015.***.***-78

Outros

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTAL

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002281662020813027120250522175140 (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS

Reu

2. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 173496· CPF 098.***.***-71

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 173496· CPF 098.***.***-71

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002281-66.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS CPF: 65.139.743/0099-04 MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intimo a parte autora para manifestar sobre a petição de id... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICIPIO DE FRUTAL

Advogados

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

26/12/2014

Valor

R$ 1.148,21

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ORLANDO MACHADO DA SILVEIRACPF

Outros

JOSE LUIZ DE PAULA NETO· OAB MG 112474

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

R$ 1.186,73

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

HILDO CORREIA DE MORAISCPF

Outros

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

JOSE LUIZ DE PAULA NETO· OAB MG 112474

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 5.976,85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Reu:

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Autor:

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GARCIA ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

ANA CAROLINA DA SILVACPF

LIA MAYRA DA SILVACPF

LELIA LUCIA VIEIRA DA SILVACPF

LIGIA MAYRA DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GARCIA ALMEIDA

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

AMANDA VILAS BOAS RUAS CARVALHO

Reu:

DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 166246

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DA SILVACPF

LIA MAYRA DA SILVACPF

LIGIA MAYRA DA SILVA BORGESCPF

LELIA LUCIA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MARCOS GARCIA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 166246

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

MARCOS GARCIA ALMEIDA

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 173496

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

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