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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRIGO CARVALHO DA SILVA 00472462008CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA GASPARETTO· OAB RS 121763· CPF 012.***.***-36

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MANZINI· OAB RS 053721· CPF 750.***.***-68

Autor:

MICHEL CENTOFANTE· OAB RS 094017· CPF 015.***.***-35

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 5.017,92

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

VILSON FRANCISCO TOGNONCPF

Outros

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 97.959,95

Autor

LUCIANA CARLA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONIR CECILIO· OAB RS 046551· CPF 575.***.***-49

Autor:

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO· OAB RS 071621· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Outros

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001772920218210050/TJRS (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 97.959,95

Autor

LUCIANA CARLA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONIR CECILIO· OAB RS 046551· CPF 575.***.***-49

Autor:

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO· OAB RS 071621· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 3.586,40

Autor

ELZA FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Reu:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.761,44

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

ELISSANDRO ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Autor:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Outros

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53231376620258217000/TJRS (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO PREZZOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ORO· OAB RS 085613· CPF 007.***.***-50

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.772,30

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

FULLTECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245070097 (Custas Finais ou Complementares) (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 67.776,00

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

CLADEMIR LEMESCPF

Outros

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.504,25

Autor

SIDINEI LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA SIMONE DOS SANTOS· OAB RS 100090· CPF 672.***.***-53

Autor:

FRANCESCA DOS SANTOS MEZZOMO· OAB RS 067081· CPF 982.***.***-91

Reu:

LUCAS SERAFINI· CPF 960.***.***-20

Reu:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Reu:

JANAINA CECONELLO· CPF 971.***.***-53

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.504,25

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIDINEI LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CASSIA SIMONE DOS SANTOS· OAB RS 100090· CPF 672.***.***-53

Reu:

FRANCESCA DOS SANTOS MEZZOMO· OAB RS 067081· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RSCNPJ

Reu

STARKS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE ALARMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ENIO SERAFINI· OAB RS 007747· CPF 081.***.***-06

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

JOSIELI DE FREITAS· OAB RS 078829· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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