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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

222 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CASCAOCPF

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSOCPF

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CASCAOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 172.300,00

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABLANDE HILARIO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DERBERTH PAULA DE VASCONCELOS· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

EURICO ANTONIO DA SERRACPF

AIDE MACEDO SERRA

Advogados

Autor:

VINICIUS FAJARDO DA SILVA· CPF 220.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 12.554,35

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Reu:

ALLAM LOURENCO ROCHA· CPF 028.***.***-21

Reu:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.387,75

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

JOSÉ PAULO MACHADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB GO 036301

LARAH MARIA DO CARMO· OAB GO 047410

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB GO 047971

Último movimento: Juntada de Documento (19/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LARAH MARIA DO CARMO· CPF 043.***.***-81

Reu:

JOSE PAULO MACHADO E VASCONCELOS JUNIOR

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BMG S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO MACHADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB GO 036301

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB GO 047971

Autor:

LARAH MARIA DO CARMO· OAB GO 047410

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 038664

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ PAULO MACHADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB GO 036301

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB GO 047971

Reu:

LARAH MARIA DO CARMO· OAB GO 047410

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 038664

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 12.371,08

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 088573· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· CPF 117.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5172036412024809005120260427161012 (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 30.743,50

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 037214

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· CPF 736.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.314.820,22

Autor

CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MATHEUS NERY QUEIROZ· OAB GO 072323

SARA DAYANE BEZERRA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 039798

ANA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA· OAB GO 036785

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

ANA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-63

Autor:

SARA DAYANE BEZERRA DE SOUZA SANTOS· CPF 029.***.***-07

Autor:

MATHEUS NERY QUEIROZ

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· CPF 032.***.***-83

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5505908082023809005120250228115107 (28/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 13.063,51

Autor

BANCO BRADESCO AG BANDEIRANTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 024692

Último movimento: Processo Arquivado (18/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 669.***.***-04

Reu:

ALLAM LOURENCO ROCHA· CPF 028.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IDELBRANDO DE BRITO LEITECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM· OAB GO 028244

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Último movimento: Intimação Lida (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELBRANDO DE BRITO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· CPF 032.***.***-83

Reu:

IURY A. O. JARDIM

Reu:

BARBARA MARCELLE DUARTE GIONZAC

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IDELBRANDO DE BRITO LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM· OAB GO 028244

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 038664

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM· OAB GO 028244

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 038664

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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