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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 2.187,00

Autor

ALINE CLAUDIA DA SILVACPF

MATHEUS KENNEDY DA SILVA PARADELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

MAYCOW DE LIMA CARVALHAES· OAB MG 112640· CPF 065.***.***-12

Outros

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANICNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Autor:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155

Reu:

MAYCOW DE LIMA CARVALHAES· OAB MG 112640

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 2.187,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANICNPJ

Reu

ALINE CLAUDIA DA SILVACPF

MATHEUS KENNEDY DA SILVA PARADELOCPF

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE GUARANI

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Autor:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Autor:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Reu:

MAYCOW DE LIMA CARVALHAES· OAB MG 112640· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 24.445,11

Autor

MUNICIPIO DE GUARANICNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Autor:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Outros

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARANICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICÍPIO DE GUARANICPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Autor:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Reu:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICÍPIO DE GUARANICPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Autor:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Reu:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Definitivo (12/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO AMOGLIACPF

LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI

Advogados

Autor:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Autor:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Autor:

SANDERSON DOMINGUES DE MIRANDA· OAB MG 120397· CPF 072.***.***-80

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Reu:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155· CPF 116.***.***-05

Reu:

SANDERSON DOMINGUES DE MIRANDA· OAB MG 120397· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 EXEQÜENTE: LUIZ FERNANDO AMOGLIA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUARANI Sentença transitou em julgado. Adv - LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO, GUMERCINDO RODRIGUES GOMES NETO, LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR, JOSE TOLEDO NEVES, NATALIA DA FONSECA SILVA, SANDERSON DOMINGUES DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M... (31/08/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 71.716,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Reu:

JEFFERSON DIAS CABRAL DA SILVA· CPF 026.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE DENIS XAVIER

VALDECY PEREIRA DA COSTACPF

VOLNEI JOSé MOMOLICPF

Outros

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB GO 50536· CPF 036.***.***-69

VIVIANE DIVINA FERREIRA· OAB GO 29315

LUIS ALCI COSTA NETO· OAB GO 52176· CPF 034.***.***-02

CAIO FERNANDO ARAUJO SANTOS· OAB GO 36561

TAIANE MICHELI HERMINI· OAB GO 61962

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 B (31/01/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLNEI JOSé MOMOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/11/2024)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ERICA CRISTINA FERREIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ

Outros

DIEGO RAMON NEIVA LUZ· OAB GO 35376· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (08/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 131.520,00

Autor

ANDRE BOTELHO DA CONCEICAO

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS

JOSE AUGUSTO DE MELOCPF

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES· OAB GO 41592

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

Reu:

PEDRO AUGUSTO BARROS DE MELLO· OAB GO 67519

Reu:

TAIANE MICHELI HERMINI

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 209.944,20

Autor

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ

Reu

VOLNEI JOSé MOMOLICPF

Outros

TAIANE MICHELI HERMINI· OAB GO 61962

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 28.999,97

Autor

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ

Reu

VOLNEI JOSE MOMOLI

Outros

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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