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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BOM JESUSCNPJ

Reu

SOBERANA SERVICOS DE REFEICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE CARVALHO LEME· OAB SP 377155· CPF 375.***.***-39

Autor:

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA· OAB SP 407650· CPF 417.***.***-20

Reu:

MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA· OAB SP 126935· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBERANA SERVICOS DE REFEICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BOM JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA· OAB SP 126935· CPF 102.***.***-52

Reu:

ARIANE DE CARVALHO LEME· OAB SP 377155· CPF 375.***.***-39

Reu:

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA· OAB SP 407650· CPF 417.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBERANA SERVICOS DE REFEICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BOM JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA· OAB SP 126935· CPF 102.***.***-52

Reu:

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA· OAB SP 407650· CPF 417.***.***-20

Reu:

ARIANE DE CARVALHO LEME· OAB SP 377155· CPF 375.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOBERANA SERVICOS DE REFEICAO E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BOM JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA· OAB SP 407650· CPF 417.***.***-20

Autor:

ARIANE DE CARVALHO LEME· OAB SP 377155· CPF 375.***.***-39

Autor:

MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA· OAB SP 126935· CPF 102.***.***-52

Reu:

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA· OAB SP 407650· CPF 417.***.***-20

Reu:

ARIANE DE CARVALHO LEME· OAB SP 377155· CPF 375.***.***-39

Reu:

MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA· OAB SP 126935· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Advogados

Autor:

THATYANA APARECIDA FANTINI· OAB SP 183763

Último movimento: Documento (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/1999

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 2.700,00

Autor

AZAEL RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Advogados

Autor:

FERNANDO MONTEIRO DA FONSECA DE QUEIROZ· OAB SP 77123· CPF 004.***.***-14

Reu:

VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI· OAB SP 114769· CPF 138.***.***-41

Reu:

JOSE HUMBERTO ZANOTTI· OAB SP 69199· CPF 870.***.***-44

Outros

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AZAEL RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 31.078,46

Autor

LUCIANA DAHMENCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES· OAB SP 147404

Autor:

LÍDIA DE CAMPOS MONTAGNER· OAB SP 372117· CPF 382.***.***-06

Autor:

DANIELE RODRIGUES HORTA· OAB SP 194830· CPF 096.***.***-05

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEMETRIUS ADALBERTO GOMES· OAB SP 17318

Autor:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES· OAB SP 147404· CPF 154.***.***-06

Reu:

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI· OAB SP 191108· CPF 137.***.***-89

Reu:

VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI· OAB SP 114769· CPF 138.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 54.224,19

Autor

DIONISIO MOYSES BORDINOCPF

MAYREN ROMILDA BERNARDES DE SOUZACPF

EDSON PAULO BERNARDES DE SOZACPF

MARIA DE LOURDES DA CUNHA DE SOUZA

Reu

MARIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA

SEBASTIAO FELISMINO DA SILVA

EVANIRA NAVES DE SOUZA

ADOLFO JOANIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

HILTON DE SOUZA BORDINO· OAB SP 290556· CPF 345.***.***-82

Reu:

THIAGO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 436977· CPF 401.***.***-12

Reu:

UENDERSON SANTOS DE JESUS· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 332.182,63

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI· OAB SP 191108· CPF 137.***.***-89

Autor:

ARIANE DORIGON COSTA· OAB SP 185169· CPF 276.***.***-46

Reu:

RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 272192· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 272192· CPF 328.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 272192· CPF 328.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APARECIDA GONCALVES GODINHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI DIAS BIDO· OAB SP 289944· CPF 059.***.***-48

Autor:

ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO· OAB SP 272797· CPF 227.***.***-03

Reu:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GONCALVES GODINHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO· OAB SP 272797· CPF 227.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GONCALVES GODINHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Reu

APARECIDA GONCALVES GODINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 5.503,75

Autor

MARIA JOSE DE AMORIM ALVESCPF

Reu

SEBASTIAO DE CARVALHO

JULIO CESAR ESPINOLA

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

NELSA PENHA JIRSCHIKCPF

MARIA JUSSARA PENHA JIRSCHIKCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAURO CAMARA MARCONDES· OAB SP 85534· CPF 022.***.***-03

Autor:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA· OAB SP 147102· CPF 138.***.***-09

Reu:

RENATO DE LIMA JESUS· OAB SP 215903· CPF 264.***.***-03

Reu:

ELISETE EUGENIA DOS SANTOS· OAB SP 432625· CPF 171.***.***-80

Reu:

KEYLA ELLEN CAPPRA· OAB SP 273593· CPF 315.***.***-35

Reu:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FLORES TERRABUIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL AUGUSTO BORGES DAS NEVES EMERENCIANO· OAB SP 474191· CPF 498.***.***-40

Autor:

THAÍS FLÔRES SENESI· OAB SP 475951· CPF 498.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BELGO BEKAERT ARAMES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Outros

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI· OAB SP 114769· CPF 138.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BELGO BEKAERT ARAMES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BELGO BEKAERT ARAMES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS SOCIEDADECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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