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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002127492012806009720250425151443 (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Último movimento: Remessa (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

OTACILIO BESERRA MENESESCPF

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IRACEMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANTONIA PEREIRA DE ASSISCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA/CE SR. CELSO GOMES DA SILVA NETO

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Outros

FRANCISCO JORDANIO DA SILVA· OAB RN 12333· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JORDANIO DA SILVA em 02/10/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE

ASSISTENCIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

SECRETARIOS DE SAUDE, DE EDUCACAO, DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ANDREA KELLY SILVA DUARTE· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIA MELISSA NOGUEIRA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMA em 24/07/2023 23:59. (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Reu

SAMIA MELISSA NOGUEIRA FARIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 18.830,70

Autor

MARCOS IVAN FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Outros

FRANCISCO JORDANIO DA SILVA· OAB RN 12333· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F. DENILSON F. DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

SAMIA MELISSA NOGUEIRA FARIASCPF

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

JULIO CESAR AZEVEDO LIMACPF

CELSO GOMES DA SILVA NETOCPF

SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITASCPF

+ 1 outros

Outros

ANDREA KELLY SILVA DUARTE· OAB CE 24840

MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 35896· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

29/06/2001

Valor

R$ 3.065,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO LIRA DE CARVALHO

CLAUDIO ROBERTO LIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 4373· CPF 102.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 75.759,27

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Reu

FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADECPF

Outros

CICERO BESERRA VIANA· OAB CE 6061· CPF 134.***.***-49

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZ ROBERTO COSTA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DOS SANTOS FELIX· OAB PB 29247· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203183642 (14/05/2026)

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